03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014087-75.2021.8.26.0114 (processo principal 1020271-64.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniel Rosim Coelho - - Denise Duarte de Souza - Retifique-se o polo passivo para inclusão de RICARDO AUGUSTO MAGALHÃES DE PAULA MENDES, conforme determinado no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º).

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º).

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836).

Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados.

Defiro, ainda, a expedição de ofício à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - para que informem acerca de eventual plano de previdência privada e capitalização existente em nome do devedor RICARDO AUGUSTO MAGALHÃES DE PAULA MENDES (CPF *52.***.*30-39).

Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação.

Intime-se. - ADV: FRANCIELE FERREIRA VETERE ROSIM (OAB 249031/SP), FRANCIELE FERREIRA VETERE ROSIM (OAB 249031/SP)
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/04/2025 20:43

Bloqueio/penhora on line
02/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:36

Autos no Prazo
18/10/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 10:47

Expedição de Certidão.
27/03/2023 08:39

Incidente Processual Instaurado
18/02/2023 23:05

Suspensão do Prazo
10/02/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 16:50

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 13:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 15:34

Conclusos para despacho
10/08/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 14:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/07/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 10:57

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 19:32

Decisão
31/03/2022 15:08

Conclusos para despacho
09/02/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 07:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2021 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2021 17:55

Expedição de Carta.
27/07/2021 04:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 17:53

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 22:20

Decisão
29/06/2021 13:12

Conclusos para despacho
28/06/2021 17:20

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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