TJSP - 0010049-44.2022.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010049-44.2022.8.26.0224/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Rosa Diniz -
Vistos.
Trata-se de incidente de precatório instaurado por Ana Rosa Diniz contra a Fazenda do Estado de São Paulo Ante o pagamento do quanto devido comprovado a fls. 66/79, e a ausência de manifestação do exequente (fls. 83), JULGO EXTINTO este incidente com fulcro no art. 924, II e art. 925 do CPC.
A transferência dos valores será realizada pelo DEPRE e somente em caso de impossibilidade é que eles serão disponibilizados a este Juízo.
Nessa hipótese, após certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de Ana Rosa Diniz.
O prazo da intimação deverá obedecer a contagem em dobro às Fazendas, Defensoria, e Ministério Público, conforme artigos 180, 183, 186 e 219 do CPC.
A contagem de prazo fica sujeita ainda às normas de intimação via portal eletrônico, cuja "certidão de leitura" e "certidão de não-leitura" são automaticamente lançadas pelo SAJPG5, sem interferência da Serventia.
Após a certidão de trânsito dê-se vista ao interessado para apresentar formulário MLE para conferência da Serventia, e levantamento.
Para formulários juntados antes da intimação aguarde-se análise para após o trânsito em julgado.
Certifique-se a prolação desta sentença nos autos do cumprimento de sentença.
P.I.C - ADV: RAFAEL MARTINS MORENO (OAB 361864/SP) -
25/08/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:45
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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25/08/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:48
Ato ordinatório
-
02/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 04:14
Suspensão do Prazo
-
21/05/2025 11:09
Autos no Prazo
-
04/05/2025 02:44
Suspensão do Prazo
-
13/02/2025 04:19
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 02:26
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 12:34
Suspensão do Prazo
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30/08/2024 15:52
Autos no Prazo
-
12/04/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2024 09:41
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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01/04/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/03/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 14:50
Retificação de movimento
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22/11/2023 14:33
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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22/11/2023 13:21
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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22/11/2023 05:02
Certidão de Publicação Expedida
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21/11/2023 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/11/2023 11:12
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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21/11/2023 07:30
Conclusos para decisão
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21/11/2023 07:28
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 15:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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