02/09/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004930-88.2025.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adjudicação Compulsória - B S Z Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Fls. 88/89, petição da parte requerente: Trata-se de pedido de acesso aos sistemas CRCJUD, CENSEC e CNIB para busca de eventuais herdeiros de Lídia Torres de Moraes.

Conforme se verifica da certidão de óbito acostada aos autos (fl. 84), consta apenas a informação da existência de 2 (dois) herdeiros, sem contudo, trazer indício mínimo que subsidie a busca em referidos sistemas.

O uso indiscriminado desses sistemas, sem uma base probatória prévia, não se coaduna com os princípios que regem a proteção de dados e a privacidade.

A busca por herdeiros deve, primeiramente, ser feita por meios menos invasivos e mais tradicionais, como a juntada de certidões de nascimento/casamento de possíveis parentes ou a realização de diligências junto aos órgãos de registro civil, caso haja qualquer indicação de sua existência.

Ante o exposto, indefiro o pedido de consulta aos sistemas CRCJUD, CENSEC e CNIB, posto a ausência de elementos básicos para alimentação do sistema.

Por outro lado, considerando a informação do local do óbito da parte requerida, determino a expedição de ofício ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de São João - PE, solicitando que informe ao juízo, em 30 (trinta) dias, acerca de eventual existência de herdeiros (indicado qualificação completa e endereço) da requerida Lídia Torres de Moraes, CPF. *09.***.*61-21, com registro de falecimento em 21/06/2021, nº 075564 01 55 2021 4 00053 262 0006630 17, sendo declarante João Paulo Martins da Rocha, tendo em vista constar em referido documento que a "de cujus" deixou filhos maiores, sem maiores informações.

Valerá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o cartório encaminhar via e-mail para o endereço eletrônico de fl. 84 ([email protected]).

A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional desta unidade judicial ([email protected]) no formato PDF, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento deste.

Intimem-se.

Fernandopolis, 01 de setembro de 2025. - ADV: OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP)
01/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:57

Protocolo Juntado
10/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:25

Classe retificada de 7 para 1294
03/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 05:54

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:52

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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