TJSP - 1030482-53.2020.8.26.0602
1ª instância - 03 Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 00:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 10:36
Protocolizada Petição
-
11/04/2024 00:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2024 10:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/10/2023 11:45
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Edmar Barboza (OAB 321033/SP) Processo 1030482-53.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Stefane - Fls. 283/284: tratando-se de obrigação "propter rem", a dívida persegue a coisa e transfere-se ao adquirente do imóvel.
Possível, portanto, a substituição processual, pois ao retomar a titularidade do imóvel, o banco atraiu para si a responsabilidade de arcar com o pagamento do débito objeto da execução.
No caso, diante da consolidação da propriedade em prol do credor fiduciário (fls. 279), altere-se o polo passivo da lide, para constar, doravante, como sendo o BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ nº 00.***.***/6633-87, excluindo-se o requerido SELMO.
No sentido da fundamentação: "AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESPESAS CONDOMINAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Discussão em torno da responsabilidade da apelante (promitente vendedora) em relação ao débito executado.
Arguição de que o débito é de responsabilidade do promitente comprador.
Inconsistência.
Pacto que foi objeto de rescisão.
Juízo de origem que determinou a modificação do polo passivo da execução, mediante citação da recorrente.
Inexistência de violação ao devido processo legal.
Inteligência ao art. 109, §§1º e 3º, do CPC.
Obrigação "propter rem".
Precedentes.
Excesso de penhora.
Inocorrência.
Sentença de improcedência mantida.
RECURSO DESPROVIDO".(TJSP; Apelação Cível 1000067-06.2022.8.26.0477; Relator (a):Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/11/2022; Data de Registro: 19/11/2022).
Assim, intime-se o executado, BANCO DO BRASIL S/A, na pessoa de sua patrona.
Intime-se. -
25/08/2023 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 21:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/06/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 12:44
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 05:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2023 17:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/12/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 09:00
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 12:31
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 00:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2022 15:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/05/2022 15:29
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2022 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2021 16:23
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2021 10:24
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2021 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2021 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 16:32
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2021 16:31
Juntada de Mandado
-
14/10/2021 16:31
Juntada de Mandado
-
28/09/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 13:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2021 18:50
Expedição de Carta.
-
26/08/2021 18:11
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2021 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2021 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2021 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2021 15:31
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 12:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 14:45
Juntada de Ofício
-
27/04/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2021 21:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 00:47
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 14:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2021 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 12:06
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 14:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2021 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2021 10:29
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2021 12:05
Juntada de Mandado
-
28/01/2021 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2021 10:48
Expedição de Mandado.
-
09/01/2021 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 14:50
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
03/12/2020 17:29
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2020 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2020 00:25
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2020 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2020 08:21
Expedição de Carta.
-
30/09/2020 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 19:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2020 09:32
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 15:51
Recebida a emenda à inicial
-
25/09/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 15:02
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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