TJSP - 0010679-76.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO FIALHO CARDOSO

CPF *10.***.*98-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

OAB: 425293/SP

CPF *55.***.*96-65

JULIO CESAR DOS SANTOS

CPF *93.***.*73-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 08:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 15:49

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:49

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 16:52

    Ato ordinatório

  • 06/02/2025 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 16:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/12/2024 12:11

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/11/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 16:09

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/11/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 15:22

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2024 15:24

    Ato ordinatório

  • 02/10/2024 17:54

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 13:17

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 05/09/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 15:13

    Ato ordinatório

  • 08/08/2024 15:12

    Apensado ao processo

  • 22/07/2024 11:57

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 09:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/07/2024 09:51

    Falta Grave Juntada

  • 23/05/2024 10:17

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 12:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/04/2024 12:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/04/2024 12:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2024 12:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2024 10:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/04/2024 10:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2024 13:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/04/2024 12:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 19:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/04/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 21:03

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/04/2024 17:42

    Ofício Juntado

  • 08/04/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:12

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/04/2024 15:09

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 08/04/2024 09:17

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/11/2023 23:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2023 17:07

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/11/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 14:01

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 16/11/2023 19:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 19:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 13:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2023 13:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/11/2023 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 11:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2023 11:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/11/2023 11:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/11/2023 11:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/11/2023 13:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/11/2023 12:56

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 26/10/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 18:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 11:41

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/10/2023 19:35

    Mandado Expedido

  • 04/10/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:46

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 24/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 0010679-76.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO FIALHO CARDOSO - Pedidos administrativos de transferência devem ser feitos diretamente à SAP, responsável pela distribuição e organização das vagas do sistema prisional.

    Int.

    LUCIANO FIALHO CARDOSO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas.

  • 23/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:08

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 23:31

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 11:59

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 08:29

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:12

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2023 10:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/04/2023 10:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/04/2023 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2023 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2023 14:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2023 14:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2023 14:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/04/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 15:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 15:23

    Ato ordinatório

  • 20/03/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 15:13

    Realizado Cálculo

  • 16/03/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2023 20:00

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 16:05

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 13/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 18:39

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 30/01/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 15:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 19/01/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 11:00

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/01/2023 11:00

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 21:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 21:58

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 16:56

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 14:59

    Ato ordinatório

  • 08/12/2022 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 14:56

    Realizado Cálculo

  • 07/11/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2022 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2022 09:54

    Declarada a Remição

  • 01/11/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 14:26

    Petição Juntada

  • 27/10/2022 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 17:07

    Atestado de Remição Juntado

  • 27/10/2022 17:07

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 15:07

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:27

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 13:52

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/10/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 15:15

    Ato ordinatório

  • 23/09/2022 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 17:06

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 09:20

    Ato ordinatório

  • 22/09/2022 09:15

    Realizado Cálculo

  • 21/09/2022 15:56

    Documento Juntado

  • 21/09/2022 15:55

    Documento Juntado

  • 18/08/2022 14:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2022 11:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2022 12:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/06/2022 13:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/05/2022 11:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/04/2022 12:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2022 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2022 15:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/03/2022 15:13

    Apensado ao processo

  • 29/09/2021 08:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2021 08:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/09/2021 08:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2021 19:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/09/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:13

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2021 18:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/09/2021 16:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 11:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/09/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2021 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 14:02

    Petição Juntada

  • 07/09/2021 01:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2021 08:55

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 17:23

    Ofício Expedido

  • 27/08/2021 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 11:03

    Documento Juntado

  • 27/08/2021 10:58

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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