04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024361-61.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Siqueira Eloy - - Fernando dos Santos Rocha - Vanessa Canova Rodrigues - - Sandro Leite Rodrigues - - Condomínio Villagio Di Gênova - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor alegando ausência da analise do regimento interno, ausência de ofensa a honra, e manifestação de representação em outro processo.

Alega o embargante que a sentença prolatada erroneamente não reconheceu seus argumentos Recebo os embargos, pois tempestivos.

Entretanto, nego-lhes provimento, em razão da ausência de qualquer omissão, contradição e obscuridade na mencionada sentença a ensejar o esclarecimento pretendido.

Os embargos pretendem, em verdade, a modificação do julgado, possuindo os presentes embargos verdadeiro efeito infringente.

Feitos os esclarecimentos, não vejo necessidade da declaração, sendo que a matéria ventilada nos embargos, que possuem caráter infringente, caberia como matéria de recurso, interposto, facultativamente, em momento oportuno.

Posto isso, REJEITO os embargos de declaração opostos por não haver necessidade de declaração.

Saliento por fim que em havendo novo uso deturpado dos embargos de declaração, com fins meramente protelatórios, será imposta multa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil Intime-se.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI (OAB 306276/SP), ANA PAULA NERY DO PRADO (OAB 351048/SP), ANA PAULA NERY DO PRADO (OAB 351048/SP), JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI (OAB 306276/SP), DANIEL PALMIERO MUZARANHA (OAB 162002/SP)
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 11:16

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 21:02

Recebido o recurso
23/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:43

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 13:05

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Alegações finais
13/06/2025 21:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 04:20:55, 1ª Vara Cível.
10/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
17/04/2025 07:05

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:28

Expedição de Carta.
15/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 06:00

Juntada de Certidão
02/04/2025 06:00

Juntada de Certidão
02/04/2025 06:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:32

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:32

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:32

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:31

Expedição de Carta.
01/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 20:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
18/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:27

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 11:18

Conclusos para julgamento
06/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:01

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 21:06

Suspensão do Prazo
17/01/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 07:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 07:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 07:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:45

Expedição de Carta.
16/01/2024 15:45

Expedição de Carta.
16/01/2024 15:45

Expedição de Carta.
16/01/2024 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/01/2024 16:31

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 08:58

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2023 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 18:45

Conclusos para decisão
07/08/2023 18:29

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:01

Conclusos para decisão
01/08/2023 18:52

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 18:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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