03/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:37

Expedição de Mandado.
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505413-34.2025.8.26.0392 - Auto de Prisão em Flagrante - Fato Atípico - KAUÃ ADRIAN JUNIOR ALVES - Ante o exposto, na forma do artigo 310, III, do Código de Processo Penal, ausentes os requisitos e a necessidade de decretação da prisão preventiva, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA CUMULADA COM MEDIDAS CAUTELARES em benefício do autuado KAUÃ ADRIAN JUNIOR ALVES.

Expeça-se imediatamente alvará de soltura clausulado, encaminhando-se ao estabelecimento prisional competente, e comunicando-se, para as devidas anotações, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD):[email protected].

Servirá o presente como termo de compromisso, ficando o autuado ciente de que o descumprimento de quaisquer das condições pode ensejar a decretação da sua prisão preventiva.

Tratando-se de audiência registrada em sistema audiovisual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes em inteligência do artigo 1.269, § 1º, das NSCGJ.

Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações, entrevistas foram inseridas por arquivo multimídia diretamente no sistema SAJ/PG5.

Saem os presentes intimados.

Aguarde-se a vinda do relatório final para ulteriores deliberações.

Nada mais - ADV: FRANCISCO MOSCATELLI NETO (OAB 334186/SP)
01/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:18

Expedição de Alvará.
01/09/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:08

Evoluída a classe de 280 para 279
01/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/09/2025 12:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:28

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:28

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 22:45

Mudança de Magistrado
31/08/2025 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/08/2025 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/08/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

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