18/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 11:08

Conclusos para decisão
16/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002645-75.1981.8.26.0224 (224.01.1981.002645) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Espólio de Terezinha Barbosa de Moraes - - Espólio de Ozias Nunes de Moraes - - Jose Eustaquio Nunes - - Alexandre das Neves de Moraes - - Espólio de Josias Barbosa de Moraes - - Paulo Nunes de Moraes - - Sandra Eliza de Moraes Costa - - Franciele Cristiane Nunes da Silva - - Leandro Lucas Nunes da Silva - - Elizabeth Nunes da Silva - - João Batista Nunes - - Joel Nunes de Morais - - Pedro Nunes de Morais - - Raquel Levina de Morais Santana - - Josiane Fátima Barbosa de Moraes - Espólio de Josias Barbosa de Moraes e outro -

Vistos.

Fls. 1486/1487: Trata-se de embargos de declaração opostos por Espólio de Terezinha Barbosa de Moraes contra a decisão de fls. 1481, alegando que há nela omissão.

Contrariamente ao alegado pelo embargante, não se verifica a ocorrência de omissão na decisão.

Todos os argumentos e documentos carreados foram objeto de detida análise e expressa fundamentação na decisão ora embargada.

A planilha apresentada para embasar o valor indicado (fls. 1479/1480) não está devidamente discriminada, de modo a possibilitar a observância dos índices aplicados.

Além disso, os índices apontados pelo executado a fls. 1466 não foram especificamente impugnados.

Observa-se que, a despeito das razões recursais apresentadas, a pretensão da recorrente é a de obter do Julgador a alteração do que ficou decidido, o que é vedado em sede embargos de declaração.

Como é cediço, embargos de declaração não servem para rediscutir a matéria julgada no asserto embargado (STJ, 1ª T., EDcl no RO em MS nº 12.556-GO - Rel. o Min.

FRANCISCO FALCÃO).

São deveras incabíveis quando utilizados com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada (RTJ 164/793).

Sobremais, os embargos de declaração, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados (STJ, 1ª T., EdclREsp 7490-0-SC, Rel. o Min.

HUMBERTO GOMES DE BARROS, v.u., j. de 10.12.93, DJU de 21.2.1994, p. 2115).

Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos.

Intime-se. - ADV: GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), JOSE GASPAR MOREIRA DE PONTES (OAB 30305/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), JOSE EUSTAQUIO NUNES (OAB 113802/SP)
08/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:16

Conclusos para decisão
03/09/2025 23:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002645-75.1981.8.26.0224 (224.01.1981.002645) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Espólio de Terezinha Barbosa de Moraes - - Espólio de Ozias Nunes de Moraes - - Jose Eustaquio Nunes - - Alexandre das Neves de Moraes - - Espólio de Josias Barbosa de Moraes - - Paulo Nunes de Moraes - - Sandra Eliza de Moraes Costa - - Franciele Cristiane Nunes da Silva - - Leandro Lucas Nunes da Silva - - Elizabeth Nunes da Silva - - João Batista Nunes - - Joel Nunes de Morais - - Pedro Nunes de Morais - - Raquel Levina de Morais Santana - - Josiane Fátima Barbosa de Moraes - Espólio de Josias Barbosa de Moraes e outro -

Vistos. 1 - Fls. 1364/1365: Para a habilitação do Espólio de Terezinha Barbosa de Moraes, ante a existência de inventário não encerrado, em substituição aos sucessores Alexandre das Neves de Moraes, Paulo Nunes de Moraes, Sandra Eliza de Moraes Costa, Franciele Cristiane Nunes da Silva, Leandro Lucas Nunes da Silva, João Batista Nunes, Pedro Nunes de Morais, Josel Nunes de Moais, Raquel Levina de Morais Sant'ana e Josiane Fátima Barbosa de Moraes, deverá ser apresentado o respectivo instrumento procuratório.

Consigna-se que José Eustáquio Nunes foi habilitado como sucessor de Ozias Nunes de Morais (fls. 1129). 2 - Fls. 1462/1463 e 1475/1478: Rejeito a impugnação apresentada pelos exequentes, pois a planilha apresentada para embasar o valor indicado (fls. 1479/1480) não está devidamente discriminada, de modo a possibilitar a observância dos índices aplicados.

Além disso, os índices apontados pelo executado a fls. 1466 não foram especificamente impugnados.

Assim, homologo a conta de fls. 1464/1470 e FIXO o valor da execução em R$273.396,85, válido para 30/06/2025.

Por fim, fica estabelecido o prazo de dez dias para criação do incidente digital Precatório pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es).

Na ausência da criação do incidente, arquive-se até a provocação.

Intime-se. - ADV: GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), JOSE EUSTAQUIO NUNES (OAB 113802/SP), JOSE GASPAR MOREIRA DE PONTES (OAB 30305/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP), GUILHERME DE MORAIS SANT ANA (OAB 435491/SP)
25/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:41

Ato ordinatório
20/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 19:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
30/06/2024 10:13

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
07/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 08:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 08:11

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 07:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:34

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/04/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/04/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
12/04/2024 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2024 08:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2024 09:14

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/03/2024 09:15

Conclusos para decisão
05/03/2024 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 06:48

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 08:31

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024 08:04

Conclusos para decisão
13/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:54

Expedição de Certidão.
22/01/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:25

Ato ordinatório
18/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 18:15

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 09:34

Conclusos para decisão
11/11/2023 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
09/10/2023 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2023 10:03

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:42

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 08:28

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 20:04

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 11:03

Conclusos para decisão
06/08/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 10:24

Ato ordinatório
14/07/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 08:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/06/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 00:00

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
26/03/2023 08:04

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2023 10:11

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 11:54

Juntada de Mandado
01/03/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 07:45

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:03

Juntada de Ofício
13/02/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
11/02/2023 07:55

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:33

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/02/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 10:09

Ato ordinatório
08/02/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:07

Juntada de Ofício
08/02/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 14:44

Expedição de Mandado.
02/02/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 10:36

Evoluída a classe de 90 para 156
01/02/2023 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 17:22

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2023 11:14

Conclusos para decisão
30/01/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:32

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:19

Expedição de Ofício.
07/12/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 14:04

Expedição de Certidão.
23/07/2022 08:32

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:40

Expedição de Ofício.
14/07/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 16:12

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2022 15:45

Conclusos para decisão
07/07/2022 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 12:16

Juntada de Ofício
21/06/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2022 09:54

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 17:51

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2022 12:28

Expedição de Certidão.
16/05/2022 09:06

Conclusos para decisão
16/05/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:23

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 09:00

Expedição de Ofício.
04/05/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 15:28

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2022 08:46

Conclusos para decisão
27/04/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 07:42

Expedição de Certidão.
09/04/2022 07:50

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:46

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/04/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 14:56

Expedição de Certidão.
30/03/2022 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 16:22

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:21

Decisão
28/03/2022 10:43

Conclusos para decisão
25/03/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 07:25

Expedição de Certidão.
03/03/2022 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 14:06

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:06

Decisão
25/02/2022 10:02

Conclusos para decisão
24/02/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 07:31

Expedição de Certidão.
15/02/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 16:12

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:12

Decisão
11/02/2022 10:02

Conclusos para decisão
11/02/2022 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:54

Expedição de Certidão.
29/11/2021 04:55

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 15:49

Expedição de Certidão.
25/11/2021 15:43

Decisão
25/11/2021 12:22

Conclusos para decisão
25/11/2021 11:28

Juntada de Decisão
25/11/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 08:24

Expedição de Certidão.
31/10/2021 09:26

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:29

Expedição de Certidão.
26/10/2021 19:05

Expedição de Ofício.
24/10/2021 08:15

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 11:30

Expedição de Certidão.
21/10/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/10/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:28

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2021 12:20

Conclusos para decisão
18/10/2021 08:18

Expedição de Certidão.
18/10/2021 04:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 18:24

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:23

Decisão
13/10/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 12:21

Conclusos para decisão
08/10/2021 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 17:48

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:48

Decisão
29/09/2021 14:47

Conclusos para decisão
28/09/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 14:28

Expedição de Certidão.
14/09/2021 08:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 16:35

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:35

Proferido Despacho
10/09/2021 12:13

Conclusos para despacho
09/09/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 11:15

Processo Digitalizado
30/08/2021 16:33

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 16:16

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/08/2021 16:13

Decisão
24/08/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 16:21

Recebidos os autos do Advogado
05/08/2021 13:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/08/2021 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 18:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2021 14:02

Expedição de Certidão.
06/12/2020 13:41

Suspensão do Prazo
19/11/2020 18:26

Expedição de Certidão.
17/09/2020 09:05

Expedição de Ofício.
20/08/2020 00:25

Suspensão do Prazo
11/08/2020 07:53

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 14:30

Expedição de Certidão.
31/07/2020 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
31/07/2020 14:28

Decisão
24/01/2020 14:48

Expedição de Certidão.
25/10/2019 18:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 18:03

Recebidos os autos do Distribuidor local
03/06/2019 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
31/05/2019 15:27

Processo Materializado
31/05/2019 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2019 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2019 15:26

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/05/2019 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2019 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2019 18:08

Expedição de Certidão.
23/05/2019 11:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 14:05

Proferido Despacho
08/05/2019 14:02

Expedição de Certidão.
08/04/2019 16:01

Autos no Prazo
17/01/2019 00:32

Suspensão do Prazo
09/11/2018 23:34

Suspensão do Prazo
28/10/2018 01:26

Suspensão do Prazo
21/10/2018 06:17

Suspensão do Prazo
23/09/2018 09:46

Suspensão do Prazo
15/08/2018 15:17

Autos no Prazo
15/08/2018 14:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2018 08:51

Expedição de Certidão.
18/07/2018 16:42

Serventuário
18/06/2018 15:15

Autos no Prazo
18/06/2018 13:10

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2018 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 16:40

Serventuário
23/03/2018 15:56

Autos no Prazo
23/03/2018 12:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2018 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2018 16:05

Proferido Despacho
19/02/2018 16:11

Serventuário
16/02/2018 22:27

Suspensão do Prazo
30/05/2017 09:34

Autos no Prazo
30/05/2017 09:33

Decisão
29/03/2017 10:26

Conclusos para despacho
29/03/2017 10:23

Expedição de Certidão.
06/03/2017 14:44

Serventuário
27/01/2017 11:25

Autos no Prazo
27/01/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2017 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2016 10:18

Proferido Despacho
17/11/2016 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2016 09:52

Serventuário
01/11/2016 17:25

Serventuário
05/10/2016 11:49

Autos no Prazo
05/10/2016 10:50

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2016 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2016 16:03

Proferido Despacho
11/05/2016 14:57

Serventuário
11/05/2016 09:58

Expedição de Certidão.
08/09/2015 16:11

Autos no Prazo
08/09/2015 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2015 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2015 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2015 12:47

Serventuário
06/03/2015 11:27

Autos no Prazo
20/02/2015 16:28

Serventuário
15/01/2015 12:31

Autos no Prazo
05/12/2014 14:12

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2014 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2014 13:33

Serventuário
22/09/2014 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2014 13:09

Expedição de Certidão.
09/04/2014 15:19

Autos no Prazo
21/12/2013 01:49

Suspensão do Prazo
30/09/2013 17:14

Autos no Prazo
10/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2013 00:00

Serventuário
06/02/2013 00:00

Proferido Despacho
26/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
30/10/2012 10:57

Carga Outro
30/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/07/2012 11:50

Recebimento de Carga
23/07/2012 00:00

Despacho Proferido
16/07/2012 15:12

Carga Outro
16/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2012 10:45

Recebimento de Carga
27/04/2012 10:29

Carga Outro
27/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
09/08/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
12/04/2011 00:00

Despacho Proferido
16/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
01/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
05/01/2011 00:00

Despacho Proferido
02/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/09/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
29/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2010 00:00

Aguardando Expedição
28/05/2010 00:00

Despacho Proferido
14/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
26/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
15/01/2010 00:00

Aguardando Digitação
30/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
16/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/08/2009 00:00

Despacho Proferido
19/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
06/08/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos
31/07/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
31/07/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/04/2009 00:00

Despacho Proferido
13/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2009 00:00

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem
24/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
20/03/2009 00:00

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem
20/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/09/2008 00:00

Aguardando Digitação
10/07/2008 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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