09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024283-82.1998.8.26.0576 (576.01.1998.024283) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Jose Augusto Fernandes - - Creusa Ramires Rodrigues ME - - Liga Poloniense de Futebol - - Adalberto Paganelli e outro -

Vistos.

Primeiramente, ciência às partes da certidão de fls. 3293.

Quanto aos requerimentos de fls. 3283 e considerando-se a certidão retro, manifeste-se o Município de Nova Aliança sobre o saldo existente nos extratos autuados, bem como apresente o demonstrativo atualizado do débito, conforme determinação de fls. 3250, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: ANGELICA CRISTINA ALVACETI DE MORAIS (OAB 324853/SP), MARCIO GOULART DA SILVA (OAB 34786/SP), WANDERLEY ROMANO CALIL (OAB 12911/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), ANTONIO FLAVIO VARNIER (OAB 80051/SP), ANTONIO DAMIANI FILHO (OAB 91933/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), KAREN CHIUCHI SCATENA (OAB 332232/SP)
08/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:06

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
17/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:20

Ato ordinatório
11/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:04

Ato ordinatório
17/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 23:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/12/2023 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/12/2023 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/12/2023 14:37

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:47

Recebidos os autos do Advogado
18/09/2023 15:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/09/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 09:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/09/2023 09:46

Recebidos os autos da Conclusão
14/09/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.
13/09/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 14:11

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2023 10:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/07/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:50

Juntada de Mandado
13/07/2023 11:28

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2023 14:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
29/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:25

Recebidos os autos do Advogado
14/06/2023 13:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/06/2023 09:58

Expedição de Mandado.
02/06/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 16:17

Recebidos os autos do Advogado
31/03/2022 15:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/09/2021 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 14:04

Juntada de Mandado
25/05/2021 18:46

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
15/01/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 18:03

Recebidos os autos do Advogado
15/12/2020 13:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/12/2020 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 16:39

Recebidos os autos do Advogado
10/12/2020 16:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/11/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 11:26

Ato ordinatório
11/11/2020 11:26

Expedição de Mandado.
27/02/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 14:32

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2020 21:38

Suspensão do Prazo
08/01/2020 15:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/12/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 10:29

Expedição de Certidão.
14/11/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 17:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2019 15:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
22/01/2019 14:17

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2019 15:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2018 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018 10:41

Decisão
31/07/2018 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 10:59

Recebidos os autos do Advogado
04/07/2018 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/06/2017 16:36

Recebidos os autos do Advogado
18/04/2017 18:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/03/2017 13:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2017 12:38

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
07/03/2017 11:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/09/2016 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2016 14:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2016 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2016 14:38

Decisão
09/08/2016 12:57

Juntada de Petição de parecer
09/08/2016 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2016 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2016 14:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/07/2016 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2016 16:12

Recebidos os autos do Advogado
06/07/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2016 15:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/07/2016 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2016 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2016 13:49

Ato ordinatório
08/06/2016 09:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2016 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2016 17:38

Ato ordinatório
02/06/2016 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 09:08

Recebidos os autos do Advogado
18/05/2016 15:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/05/2016 09:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2016 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2016 15:30

Ato ordinatório
20/04/2016 15:13

Expedição de Certidão.
20/04/2016 15:12

Expedição de Certidão.
20/04/2016 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2016 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2016 13:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/04/2016 17:42

Juntada de Carta precatória
04/04/2016 10:46

Juntada de Carta precatória
23/03/2016 15:09

Juntada de Carta precatória
23/03/2016 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2016 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2016 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2016 11:25

Juntada de Petição de parecer
23/03/2016 11:24

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2016 11:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/03/2016 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2016 09:54

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2016 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2016 11:36

Ato ordinatório
07/03/2016 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2016 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2016 11:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/02/2016 15:31

Expedição de Carta precatória.
10/02/2016 15:26

Expedição de Carta precatória.
05/02/2016 15:01

Expedição de Mandado.
04/02/2016 14:11

Expedição de Mandado.
03/02/2016 14:33

Expedição de Certidão.
03/02/2016 10:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2016 13:16

Expedição de Certidão.
01/02/2016 13:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/01/2016 12:43

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2016 10:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/12/2015 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2015 14:52

Recebidos os autos do Advogado
02/12/2015 15:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/11/2015 11:42

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2015 11:42

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2015 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2015 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2015 13:57

Ato ordinatório
12/11/2015 15:10

Decisão
05/11/2015 11:40

Expedição de Certidão.
07/10/2015 16:00

Expedição de Certidão.
25/09/2015 13:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/09/2015 14:10

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
14/09/2015 14:58

Juntada de Petição de parecer
14/09/2015 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2015 14:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/09/2015 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015 13:26

Recebidos os autos do Advogado
25/08/2015 15:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/08/2015 10:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2015 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2015 12:21

Decisão
22/07/2015 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 11:51

Juntada de Petição de parecer
14/07/2015 11:39

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2015 15:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
03/07/2015 13:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/06/2015 11:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
09/06/2015 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2015 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2015 12:26

Recebidos os autos do Advogado
13/05/2015 10:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/05/2015 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2015 10:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2015 10:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2015 10:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2015 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2015 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2015 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2015 11:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2015 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2015 13:50

Ato ordinatório
23/04/2015 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2015 11:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2015 16:58

Recebidos os autos do Advogado
08/04/2015 16:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/04/2015 09:41

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2015 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2015 15:44

Ato ordinatório
19/02/2015 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2015 16:56

Juntada de Ofício
16/12/2014 11:04

Recebidos os autos do Advogado
16/12/2014 10:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/10/2014 15:21

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2014 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2014 15:23

Ato ordinatório
14/10/2014 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2014 10:08

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2014 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2014 15:04

Decisão
02/10/2014 17:03

Expedição de Certidão.
16/09/2014 12:30

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2014 16:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/08/2014 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2014 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2014 15:57

Recebidos os autos do Advogado
10/07/2014 11:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
27/06/2014 11:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2014 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2014 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2014 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2014 10:41

Ato ordinatório
17/06/2014 10:14

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2014 10:22

Juntada de Petição de parecer
16/06/2014 09:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/06/2014 15:13

Juntada de Ofício
09/06/2014 15:07

Juntada de Ofício
08/04/2014 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2014 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2014 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2014 14:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2014 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2014 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2014 15:52

Expedição de Ofício.
06/03/2014 15:52

Expedição de Ofício.
06/03/2014 15:51

Expedição de Ofício.
06/03/2014 15:51

Expedição de Ofício.
06/03/2014 15:50

Expedição de Ofício.
16/12/2013 16:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
16/12/2013 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
26/11/2013 16:45

Decisão Determinação
22/11/2013 12:27

Expedição de Certidão.
18/11/2013 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2013 15:04

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2013 11:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2013 14:40

Expedição de Certidão.
26/09/2013 14:37

Expedição de Certidão.
30/08/2013 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
27/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/05/2013 00:00

Despacho Proferido
15/05/2013 00:00

Retorno do Setor
07/05/2013 00:00

Trânsito em Julgado da Sentença
19/03/2013 12:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
06/02/2013 12:00

Juntada de Decisão
06/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/11/2011 00:00

Despacho Proferido
13/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
27/09/2011 00:00

Despacho Proferido
22/09/2011 00:00

Retorno do Setor
25/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
26/11/2010 00:00

Despacho Proferido
19/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/11/2010 00:00

Despacho Proferido
21/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/03/2010 16:37

Expedição de Certidão.
18/03/2010 00:00

Sentença Proferida
16/07/2008 00:00

Conclusos para julgamento
20/06/2008 00:00

Retorno do Setor
03/01/2008 00:00

Conclusos para julgamento
16/11/2006 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/10/2006 00:00

Despacho Proferido
02/08/2006 16:31

Exclusão de Remessa Definitiva
12/09/2005 00:00

Incidente Recursal
17/06/2003 00:00

Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2006

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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