TJSP - 0035595-98.2011.8.26.0576

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3 SUBDISTRITO DA SEDE DA COMARCA DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

CNPJ: 51.857.498/0001-44

Advogados

LARISSA ABE KAMOI BISELLI

CPF *66.***.*07-45

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

Advogados

ILCE MARIA AGUILAR DE AZEVEDO

OAB: 70099/SP

CPF *30.***.*48-32

Terceiro

Partes

JACYLOE EMANUEL GONCALVES FREIRE

CPF *19.***.*59-77

Advogados

JOSE MARCELO SANTANA

OAB: 160830/SP

CPF *31.***.*39-68

DANI RICARDO BATISTA MATEUS

OAB: 194378/SP

CPF *64.***.*83-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0035595-98.2011.8.26.0576 (576.01.2011.035595) - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Jacyloe Emanuel Goncalves Freire -

    Vistos.

    Expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte requerida/executada, diante da juntada do formulário retro, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto 474/2017 - DJe em 20/02/2017, Comunicado Conjunto 2059/2018 - DJe em 25/10/2018 e Comunicado Conjunto 318/2023 - DJE 09/05/2023).

    Int. - ADV: JOSÉ MARCELO SANTANA (OAB 160830/SP), DANI RICARDO BATISTA MATEUS (OAB 194378/SP), ILCE MARIA AGUILAR DE AZEVEDO (OAB 70099/SP)

  • 08/09/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 07:49

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

  • 05/09/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 23:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 23:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2025 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 05:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 17:15

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

  • 04/04/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:04

    Ato ordinatório

  • 05/03/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/10/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:48

    Ato ordinatório

  • 01/02/2024 08:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/12/2023 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/09/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 16:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/06/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 09:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/05/2023 09:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/05/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 10:57

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 17:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/10/2021 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2021 16:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/06/2021 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 13:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/02/2021 13:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/12/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 13:02

    Mantida a Decisão Anterior

  • 06/11/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 16:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/10/2020 16:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/10/2020 14:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/10/2020 15:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/09/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2020 09:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/02/2020 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2020 18:11

    Decisão

  • 06/12/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 15:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/11/2019 10:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/11/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2019 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 10:56

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 15:37

    Decisão

  • 04/09/2019 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 13:08

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2019 13:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2019 14:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/08/2019 10:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/07/2019 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2019 11:26

    Decisão

  • 22/04/2019 14:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/04/2019 09:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/04/2019 18:13

    Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

  • 02/04/2019 16:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/03/2019 10:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/03/2019 15:58

    Decisão

  • 05/02/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 16:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/01/2019 11:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/01/2019 16:50

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 16:04

    Quebra de sigilo fiscal

  • 09/11/2018 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 09:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/11/2018 09:36

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 31/10/2018 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2018 14:05

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 10:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/08/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2018 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 14:10

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 18/07/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 09:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/07/2018 10:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/07/2018 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2018 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 16:56

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 16:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/05/2018 15:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 14/05/2018 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2018 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 13:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/04/2018 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 10:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/12/2017 09:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/11/2017 14:41

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 10:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/06/2017 17:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/05/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 16:41

    Ato ordinatório

  • 23/05/2017 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2017 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2017 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 15:20

    Juntada de Decisão

  • 11/01/2017 09:57

    Juntada de Decisão

  • 15/09/2016 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 10:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/09/2016 09:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/08/2016 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/08/2016 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2016 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2016 00:00

    Juntada de Decisão

  • 25/07/2016 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 20/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/04/2012 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 30/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/10/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/07/2011 17:31

    Recebimento de Carga

  • 08/07/2011 14:31

    Carga à Vara Interna

  • 08/07/2011 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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