03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 1501445-45.2022.8.26.0539; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501445-45.2022.8.26.0539; Assunto: Receptação; Apelante: JONATAS FERRAZ DE SOUZA SANTOS; Advogado: Guilherme Frabio Ferraz Silva (OAB: 379947/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
27/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:59

Juntada de Mandado
15/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 22:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:59

Expedição de Mandado.
14/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:14

Recebido o recurso
14/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:36

Mudança de Magistrado
13/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/08/2025 09:59

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:59

Mudança de Magistrado
07/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
07/08/2025 02:33

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
25/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:24

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 11:00

Juntada de Mandado
17/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:39

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:40

Juntada de Mandado
14/07/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 09:48

Juntada de Mandado
14/07/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 14:17

Juntada de Mandado
04/06/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:51

Juntada de Mandado
04/06/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:46

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:46

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:39

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
17/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:13

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:00

Expedição de Mandado.
16/01/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:21

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 13:02

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
29/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/11/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:43

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 16:55

Juntada de Mandado
11/07/2024 16:10

Expedição de Ofício.
11/07/2024 11:13

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:41

Recebida a denúncia
09/07/2024 20:32

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:00

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2024 22:21

Juntada de Petição de Denúncia
14/05/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
08/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
03/05/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:54

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:54

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:53

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:53

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:53

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:53

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:53

Expedição de Ofício.
25/04/2024 15:53

Expedição de Ofício.
23/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
18/04/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 13:25

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 14:47

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:00

Conclusos para despacho
15/04/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:59

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 12:26

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 11:15

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:47

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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