04/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025752-96.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzinete Alves dos Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 11:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 16:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2025 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
08/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/01/2025 14:36

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
23/11/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:47

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
24/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 18:28

Conclusos para decisão
23/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:31

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:18

Expedição de Informações.
07/08/2024 10:17

Expedição de Informações.
06/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2024 16:28

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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