TJSP - 1505482-66.2025.8.26.0392
1ª instância - Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/09/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 14:54
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 11:17
Evoluída a classe de 280 para 279
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03/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1505482-66.2025.8.26.0392 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - DAVID KAW RAMOS DE SOUZA - Ante o exposto, na forma do artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal, ausentes os requisitos e a necessidade de decretação da prisão preventiva, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA CUMULADA COM MEDIDAS CAUTELARES em benefício do(a) autuado(a) DAVID KAW RAMOS DE SOUZA.
Expeça-se imediatamente alvará de soltura clausulado, encaminhando-se ao estabelecimento prisional competente, e comunicando-se, para as devidas anotações, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD):[email protected].
Servirá o presente como termo de compromisso, ficando o autuado ciente de que o descumprimento de quaisquer das condições pode ensejar a decretação da sua prisão preventiva.
Tratando-se de audiência registrada em sistema audiovisual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes em inteligência do artigo 1.269, § 1º, das NSCGJ.
Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações, entrevistas foram inseridas por arquivo multimídia diretamente no sistema SAJ/PG5.
Saem os presentes intimados.
Aguarde-se a vinda do relatório final para ulteriores deliberações.
Nada mais - ADV: FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP) -
02/09/2025 16:54
Juntada de Alvará
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02/09/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 13:58
Expedição de Alvará.
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02/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:40
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
02/09/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 08:52
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 08:46
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 07:04
Mudança de Magistrado
-
02/09/2025 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
02/09/2025 03:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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