29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001191-64.2024.8.26.0576 (processo principal 1051042-60.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Gabriela de Paiva Fogaça -

Vistos.

Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença.

Por isso, HOMOLOGO o acordo das fls. 62/64, agregado às fls.70, para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial.

Diante da presente, prejudicadas petição e decisão das peças sigilisas, devendo o cartório liberá-las nos autos.

Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários.

Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada.

Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado.

Trata-se de acordo em Cumprimento de Sentença em que já houve recolhimento da taxa judiciária de execução e cujo reembolso é matéria a ser tratada no acordo.

Em eventual descumprimento da avença, a continuidade da demanda executiva, ainda que por novo incidente, dispensa mais um recolhimento sob pena de bis in idem tributário.

Considerando-se que o acordo ocorre antes de sentença final do feito não há custas finais (Art. 90, §3º do CPC).

Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença.

Remetam-se ao arquivo.

PRIC - ADV: EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP), ANDREIA APARECIDA FOGAÇA (OAB 496171/SP)
28/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 15:00

Bloqueio/penhora on line
17/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 13:20

Juntada de Mandado
25/09/2024 08:06

Expedição de Mandado.
15/08/2024 08:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 08:03

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:14

Expedição de Carta.
29/05/2024 09:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
27/01/2024 17:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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