TJSP - 0015457-64.2008.8.26.0302

1ª instância - 01 Civel de Jau

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRE AGUIRRA DE FREITAS

CPF *29.***.*57-48

LUIZ CARLOS AGUIRRA DE FREITAS

CPF *92.***.*77-37

ADRIANA AGUIRRA DE FREITAS

CPF *59.***.*56-30

Advogados

BRAZ DANIEL ZEBER

OAB: 27701/SP

CPF *19.***.*38-04

HELCIUS ARONI ZEBER

OAB: 213211/SP

CPF *80.***.*04-44

Polo Passivo

Partes

VANY AGUIRRA DE FREITAS

CPF *65.***.*58-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

HERACLITO CORREIA DE FREITAS

MARIA DE LOURDES VENEZIANO DE FREITAS

Advogados

FABIO JOSE DE SOUZA

OAB: 103041/SP

MARIA DE FATIMA GIAMPAULO BOTEON

OAB: 52396/SP

Testemunhas

Partes

ROBERTO PIRES DE CAMPOS

CPF *97.***.*00-59

PEDRO LUIZ IEMBRO

CAIO AFONSO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015457-64.2008.8.26.0302 (302.01.2008.015457) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Aguirra de Freitas - André Aguirra de Freitas - - Adriana Aguirra de Freitas - Heraclito Correia de Freitas - Maria de Lourdes Veneziano de Freitas -

    Vistos.

    Fls. 622/625: Oficie-se à Fazenda Pública Estadual (aos cuidados do douto Delegado Regional Tributário), comunicando-se acerca da Decisão que afastou a cobrança de multa sobre o ITCMD devido pelos herdeiros (fls.615/616); bem como solicitando a adoção das providências necessárias para que os herdeiros possam efetuar o pagamento, sem a incidência da mencionada multa.

    Intime-se. - ADV: FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP), FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP), HELCIUS ARONI ZEBER (OAB 213211/SP), MARIA DE FATIMA GIAMPAULO BOTEON (OAB 52396/SP), MARIA DE FATIMA GIAMPAULO BOTEON (OAB 52396/SP), BRAZ DANIEL ZEBER (OAB 27701/SP), HELCIUS ARONI ZEBER (OAB 213211/SP), HELCIUS ARONI ZEBER (OAB 213211/SP), BRAZ DANIEL ZEBER (OAB 27701/SP), BRAZ DANIEL ZEBER (OAB 27701/SP)

  • 29/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 01:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 16:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/05/2024 15:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/11/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 14:10

    Autos no Prazo

  • 11/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 13:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/05/2023 14:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/05/2023 16:48

    Autos no Prazo

  • 12/05/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 14:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 28/02/2023 14:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 07/02/2023 16:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2022 15:46

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/11/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 14:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/09/2022 16:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/09/2022 14:09

    Autos no Prazo

  • 07/09/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 16:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/04/2022 17:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/04/2022 15:44

    Autos no Prazo

  • 01/04/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 15:20

    Autos no Prazo

  • 14/01/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 17:11

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 12/01/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 16:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/12/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 14:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/10/2021 14:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/10/2021 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 17:32

    Autos no Prazo

  • 08/10/2021 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 15:30

    Decisão Determinação

  • 05/10/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2019 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 14:37

    Autos no Prazo

  • 28/11/2019 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 14:37

    Autos no Prazo

  • 13/08/2019 15:52

    Autos no Prazo

  • 12/08/2019 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 16:16

    Autos no Prazo

  • 01/07/2019 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 09:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/03/2019 18:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/02/2019 16:11

    Autos no Prazo

  • 22/02/2019 14:48

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 14:04

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/02/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2017 23:51

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 22/09/2016 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2016 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2016 14:57

    Autos no Prazo

  • 09/06/2016 13:11

    Proferido Despacho

  • 05/05/2016 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2016 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2016 16:41

    Autos no Prazo

  • 03/05/2016 13:38

    Proferido Despacho

  • 16/04/2016 05:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2016 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2016 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2016 17:52

    Autos no Prazo

  • 02/03/2016 13:48

    Autos no Prazo

  • 02/03/2016 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2016 10:54

    Ato ordinatório

  • 26/02/2016 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2016 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2016 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2016 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2016 12:57

    Autos no Prazo

  • 02/02/2016 09:34

    Proferido Despacho

  • 07/01/2016 18:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 09:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/11/2015 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2015 16:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/11/2015 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2015 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2015 16:06

    Autos no Prazo

  • 22/10/2015 14:12

    Ato ordinatório

  • 22/10/2015 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2015 14:54

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/06/2015 17:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/01/2015 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2015 09:41

    Autos no Prazo

  • 12/01/2015 15:51

    Proferido Despacho

  • 11/12/2014 15:28

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 15:20

    Autos no Prazo

  • 27/10/2014 11:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2014 11:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/10/2014 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2014 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2014 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2014 13:48

    Autos no Prazo

  • 22/08/2014 11:59

    Proferido Despacho

  • 12/08/2014 10:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 18:01

    Autos no Prazo

  • 22/05/2014 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2014 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2014 18:40

    Autos no Prazo

  • 15/05/2014 15:54

    Proferido Despacho

  • 05/05/2014 10:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2014 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2014 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2014 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2014 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 11:13

    Autos no Prazo

  • 09/04/2014 17:08

    Proferido Despacho

  • 03/04/2014 17:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2014 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2014 16:52

    Proferido Despacho

  • 14/03/2014 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2014 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2014 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2014 15:03

    Autos no Prazo

  • 06/02/2014 14:11

    Proferido Despacho

  • 05/02/2014 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2013 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2013 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2013 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2013 16:07

    Autos no Prazo

  • 06/12/2013 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2013 13:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2013 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2013 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 15:05

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2013 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2013 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2013 17:19

    Autos no Prazo

  • 11/11/2013 10:43

    Proferido Despacho

  • 08/11/2013 10:57

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 16:59

    Autos no Prazo

  • 19/09/2013 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2013 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2013 15:58

    Autos no Prazo

  • 16/09/2013 13:34

    Ato ordinatório

  • 06/09/2013 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2013 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/10/2012 12:19

    Recebimento de Carga

  • 11/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2012 09:48

    Carga Outro

  • 03/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2012 11:42

    Recebimento de Carga

  • 09/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/08/2012 16:21

    Carga ao Advogado

  • 02/08/2012 10:58

    Recebimento de Carga

  • 02/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/08/2012 09:28

    Carga Outro

  • 01/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2012 10:14

    Recebimento de Carga

  • 23/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/03/2012 11:29

    Carga Outro

  • 15/03/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 06/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 02/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 08/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/10/2011 10:30

    Recebimento de Carga

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/08/2011 18:32

    Carga ao Advogado

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/07/2011 12:36

    Recebimento de Carga

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/07/2011 10:01

    Carga Outro

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 15/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 24/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 25/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Audiência

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 21/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2011 00:00

    Processo Desapensado

  • 18/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/02/2011 10:00

    Recebimento de Carga

  • 04/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/02/2011 09:35

    Carga Outro

  • 03/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 28/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/01/2011 17:19

    Recebimento de Carga

  • 27/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/01/2011 11:04

    Carga Outro

  • 24/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2011 16:39

    Recebimento de Carga

  • 19/01/2011 16:23

    Carga ao Advogado

  • 18/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2010 17:58

    Recebimento de Carga

  • 09/11/2010 16:17

    Carga ao Advogado

  • 04/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/10/2010 18:33

    Recebimento de Carga

  • 13/10/2010 16:50

    Carga ao Advogado

  • 07/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2010 16:15

    Recebimento de Carga

  • 16/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2010 17:09

    Carga ao Advogado

  • 29/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/05/2010 13:59

    Recebimento de Carga

  • 28/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/05/2010 10:28

    Carga Outro

  • 26/05/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/05/2010 00:00

    Processo Incidental

  • 21/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 17/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2010 00:00

    Aguardando Solução

  • 11/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2010 17:30

    Recebimento de Carga

  • 04/02/2010 11:36

    Carga ao Advogado

  • 28/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2009 11:30

    Recebimento de Carga

  • 16/09/2009 15:33

    Carga ao Advogado

  • 10/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2009 17:05

    Recebimento de Carga

  • 05/08/2009 10:10

    Carga Outro

  • 05/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 20/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2009 16:58

    Recebimento de Carga

  • 14/07/2009 15:16

    Carga ao Advogado

  • 18/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 16/06/2009 15:59

    Recebimento de Carga

  • 17/04/2009 16:46

    Carga ao Advogado

  • 27/02/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/12/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/11/2008 11:17

    Recebimento de Carga

  • 19/11/2008 09:53

    Carga Outro

  • 18/11/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/10/2008 00:00

    Processo Apensado

  • 11/10/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 08/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2008 15:36

    Recebimento de Carga

  • 07/10/2008 09:16

    Carga à Vara Interna

  • 07/10/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/10/2008 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2008

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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