31/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:45

Baixa Definitiva
31/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:19

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 19:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2025 17:04

Prazo
30/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:16

Acórdão registrado
24/04/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/04/2025 11:54

Julgado virtualmente
16/04/2025 09:43

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:18

Recebidos os autos do MP
14/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/03/2025 12:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/03/2025 09:47

Distribuído por competência exclusiva
20/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 09:23

Processo Cadastrado
17/03/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2025 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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