09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001742-18.2025.8.26.0541 (processo principal 1001183-44.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Roseneide da Fonseca de Souza - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA FÉ DO SUL - SANTAFEPREV -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução opostos pelo SANTAFEPREV (fls.91-93).

A exequente juntou manifestação às fls. 101-106, reiterando os argumentos apresentados anteriormente. É o essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO Apesar da irresignação da executada, a planilha de fls. 71-84 seguiu corretamente os critérios fixados no título judicial, sendo: atualização monetária pelo IPCA-E (Tabela do TJSP), desde o pagamento não realizado até dezembro/2021 e, após, pela taxa Selic para efeito de atualização e juros.

Além disso, houve especificação dos descontos obrigatórios, cujo recolhimento apenas será devido no ato do pagamento.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 101-106 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Aguarde o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos por quinze (15) dias.

Decorrido o prazo para recurso, certifique a serventia e intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, o disposto no Comunicado nº 394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos.

Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP), PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 472729/SP), MARIA DA GLORIA ROSA (OAB 91242/SP)
08/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 07:24

Conclusos para julgamento
05/09/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 00:06

Juntada de Petição de embargos à execução
24/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 03:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 00:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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