TJSP - 1010354-72.2025.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010354-72.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Luciano Falcão -
Vistos.
Emende o(a) requerente a inicial, comprove a impossibilidade de recolher eventuais custas, em Segunda Instância, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida (CPC, art. 99, § 2º), junte aos autos a cópia da declaração de imposto de renda - IR - atualizada, emitida pela Receita Federal.
No mais, considerando que a assinatura do(a) autor(a) na procuração apresentada às fls. 13 está divergente daquela que consta em seu documento de identidade de fls. 12, regularize a sua assinatura na referida procuração.
Em caso de assinatura digital, deverá ser apresentado também o respectivo comprovante de validação da assinatura eletrônica.
Prazo de 15 dias.
Após, tornem para análise.
Intime-se. - ADV: FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55670/SP), FÁBIO PICCIULA BARAZAL (OAB 435028/SP) -
25/08/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:51
Recebida a Emenda à Inicial
-
25/08/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 14:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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