05/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:49

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004703-13.2024.8.26.0590 (processo principal 1008080-09.2023.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Eduardo Quintal -

Vistos.

Em razão da não impugnação do(a) executado(a) à condenação que lhe foi imposta, conforme certidão de fls. 148, HOMOLOGO os cálculos de fls. 32/34 apresentados pelo(a) exequente, para estabelecer o valor do título executivo judicial em R$ 35.284,36, atualizado até 01/04/2025, cabendo ao(a) exequente instaurar incidente requisitório, que pelo seu montante enquadra-se na modalidade de PRECATÓRIO, para a satisfação do crédito principal mencionado, observados os termos do Comunicado nº 394/2015, da Presidência do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias, instruindo o pedido com cópia do cálculo mencionado.

No caso de Precatório, além das cópias do cálculo exequendo, o pedido deve estar instruído com as peças obrigatórias elencadas no art. 6º, incisos I a VIII e X, do Provimento CSM nº 2.753/2024, todas rigorosamente identificadas pela parte, em atendimento aos requisitos do art. 9º, inciso IV, letras "b" e "c", da Resolução nº 551/2011, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de indeferimento.

Após, remetam-se estes autos ao arquivo provisório do cartório, até notícia de quitação do referido incidente.

Intime-se. - ADV: LARA DANTAS DE ASSIS (OAB 488732/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
25/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:51

Homologado o Cálculo
25/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:53

Suspensão do Prazo
02/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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