TJSP - 1500819-07.2022.8.26.0125
1ª instância - 02 Cumulativa de Capivari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 09:54
Expedição de Ofício.
-
05/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 17:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 17:03
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500819-07.2022.8.26.0125 (apensado ao processo 1500751-57.2022.8.26.0125) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.B.N. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o(s) réu(s) V.
B.
N. pela prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) no art. 147, caput, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Expedição de certidão do Convênio OAB/DPE.
Em caso de defesa patrocinada por meio do Convênio OAB/DPE, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso.
Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários (para pagamento de 100% do valor previsto na tabela).
Na hipótese de interposição de recurso por qualquer uma das partes, expeça-se certidão de honorários, observando-se a seguinte regra do Convênio: nos processos criminais de competência do Juízo singular, após a sentença condenatória ou absolutória com interposição de recurso por quaisquer das partes, 70% (setenta por cento) do valor previsto na tabela por ocasião da sentença e, os 30% (trinta por cento) restantes, após o trânsito em julgado do acórdão.
As medidas protetivas elencadas no artigo 22 da Lei nº. 11.340/2006 têm natureza excepcional e cautelar, possuindo características de urgência e preventividade, de forma que devem produzir efeitos somente enquanto existir a situação de perigo que embasou a ordem.
Os fatos ora em análise ocorreram há tempos, sem notícia de reiteração.
A sua manutenção por tempo indeterminado sem a devida necessidade é incompatível com o ordenamento jurídico, especialmente quando inexiste comprovação de perigo atual e ausente inquérito policial ou ação penal contra o suposto agressor.
Portanto, REVOGO as medidas protetivas de urgência deferidas e determino o arquivamento dos autos em apenso.
Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO BARBOSA (OAB 452438/SP) -
01/09/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:21
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
01/09/2025 13:15
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 17:49
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 17:49
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 17:49
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 15:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 12:50:00, 2ª Vara.
-
29/11/2024 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 14:45
Juntada de Mandado
-
22/10/2024 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:23
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2024 12:37
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 12:50:00, 2ª Vara.
-
16/04/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 13:51
Juntada de Ofício
-
04/04/2024 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 13:24
Juntada de Mandado
-
06/03/2024 08:19
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 08:14
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
28/02/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:00
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
31/01/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 17:28
Recebida a denúncia
-
31/01/2024 16:56
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
12/01/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
24/12/2023 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/12/2023 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2023 13:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2023 17:55
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 09:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2023 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 12:39
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 12:38
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 12:18
Apensado ao processo
-
05/12/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2022 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2022 18:12
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2022 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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