15/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043096-39.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rudolf Kleinfelder - Sempre Incorporação e Construção Ltda - - R.

Nigro Participações LTDA e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório.

Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício. - ADV: JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), MARCELO NAHAS NOBREGA DE ARAUJO (OAB 433133/SP), JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP)
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
30/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 08:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:32

Expedição de Carta.
18/02/2025 22:29

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:24

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 11:56

Juntada de Mandado
10/10/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 01:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:28

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 08:08

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:50

Expedição de Mandado.
06/02/2024 17:48

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:36

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:36

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:35

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:35

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:32

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:31

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:26

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:25

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:25

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:24

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:24

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:24

Expedição de Carta.
05/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
28/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:58

Suspensão do Prazo
02/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
25/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:40

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:37

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:06

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:04

Conclusos para julgamento
10/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
09/08/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 13:00

Recebida a Emenda à Inicial
31/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
28/07/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 16:18

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:43

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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