04/09/2025 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 11:30:00, 1ª Vara Cível.
28/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044385-05.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Bruna Cristina Binati Nascimento de Abreu e outro -

Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte executada.

Anote-se. 2- Considerando que cabe ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais" (art. 139, inciso V, CPC), por se tratar da forma mais rápida, menos onerosa e menos desgastante de resolução de controvérsias, entendo oportuno DESIGNAR audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, caput, do Código de Processo Civil, para o dia 23 de setembro de 2025, às 11h30.

A audiência de conciliação será realizada de formal telepresencial, devendo a parte comparecer virtualmente à sala pelo link ou QR CODE (opção do usuário) que segue: https://teams.microsoft.com/meet/2692131033898?p=N4Ey7kRJm0jRMlP8ir O acesso pode ser feito inclusive através de dispositivos móveis (smartphone ou tablet), desde que tenham recursos de vídeo e áudio habilitados e que estejam conectados à internet.

Em caso de dúvida para o comparecimento à audiência virtual ou acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com a Conciliadora ANGÉLICA DE CASTRO através do número/WhatsApp (17) 99728 7551. 3- De acordo com o previsto na Resolução nº 125/2010 e diante das conquistas que a revolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária conforme expressamente constou da Resolução 481, de 22.11.2022, do CNJ, que em seu art. 4º autoriza em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada pela conciliadora ANGÉLICA DE CASTRO, devidamente compromissado, habilitado na Vara e cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça e Nupemec.

Quanto à remuneração do conciliador/mediador, com a edição da Resolução nº 809/2019, do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida e pelas partes custeada.

Considerando as características da audiência, com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no art. 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchendo os seus requisitos fixo a remuneração da conciliadora/mediadora no patamar intermediário (Nível de Remuneração II), conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração, anexa à referida resolução, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica da nomeada, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

A remuneração será integralmente suportada pela parte autora, nos termos do art. 14 da Resolução nº 809/2019 e Comunicado CG nº 182/2022.

Registro que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador, no prazo de 05 (cinco) dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos.

Referida verba possui natureza de despesa processual e poderá ser executada juntamente com as demais verbas de sucumbência, observadas as hipóteses de isenção e diferimento. 4- Das providências para realização da audiência telepresencial: para realização da audiência telepresencial deverão as partes e seus patronos informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) e em querendo telefone, para envio do "link de acesso à reunião", em até 05 dias da data da audiência.

No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link ou QR CODE informado com vídeo e áudio habilitados, munidos de documento de identificação com foto.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A presença de advogados, por sua vez, é um direito, uma faculdade que a parte tem; mas a presença deles não é obrigatória.

As partes deverão estar munidas de seus documentos pessoais e acompanhadas de seus respectivos patronos.

A ausência injustificada á audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphones, sendo que o link para acesso o ato, no dia e hora designados, será encaminhado ao e-mail procuradores.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE SÁ MUNIZ COSTA CARARETO (OAB 308722/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
27/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044385-05.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Bruna Cristina Binati Nascimento de Abreu - Ao exequente para juntar nos autos o formulário MLE, para sua expedição, do valor bloqueado e transferido para a conta judicial, no prazo de dez dias. - ADV: CRISTIANE DE SÁ MUNIZ COSTA CARARETO (OAB 308722/SP)
20/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 05:06

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:56

Expedição de Carta.
11/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/04/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 17:11

Suspensão do Prazo
10/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 17:13

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 03:34

Suspensão do Prazo
10/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 11:34

Expedição de Carta.
11/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 08:59

Bloqueio/penhora on line
30/01/2023 16:25

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:05

Conclusos para despacho
09/12/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:52

Conclusos para despacho
04/11/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 15:41

Expedição de Mandado.
11/05/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 06:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 15:31

Expedição de Mandado.
29/12/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 02:22

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 07:26

Decisão
19/10/2021 16:12

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2021 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 10:30

Expedição de Carta.
30/08/2021 10:30

Expedição de Carta.
30/08/2021 10:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 10:02

Expedição de Certidão.
25/08/2021 21:41

Conclusos para decisão
25/08/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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