01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001988-06.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Lucia Cardia Campos - - Joao Paulo Rodrigues Campos -

Vistos.

A parte requerida obteve o deferimento da gratuidade da justiça com fundamento em sua representação pela Defensoria Pública - fls. 87/88.

Contudo, a requerente apresentou impugnação fundamentada, apontando elementos que indicam capacidade econômica incompatível com o benefício, tais como: a) recebimento de aproximadamenteR$ 300.000,00em processo de inventário, conforme documentos juntados aos autos (fls. 93/94); proposta de aquisição do quinhão; existência de conta bancária ativa junto ao Banco do Brasil, agência 0179-1, conta poupança nº 721.228-3 e a contradição entre a alegada hipossuficiência e os recursos recebidos.

A concessão da gratuidade da justiça exige demonstração de insuficiência de recursos, nos termos do art. 98 do CPC, sendo certo que tal benefício pode serrevogado a qualquer tempo, caso se verifique alteração na condição econômica da parte beneficiária.

Diante dos indícios apresentados,determino à parte requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seguintes documentos: Extratos bancáriosdos últimos 6 (seis) meses de todas as contas de sua titularidade, especialmente da conta poupança nº 721.228-3, agência 0179-1, do Banco do Brasil; Declaração completa de Imposto de Rendareferente ao último exercício - ou declaração de isenção; Faturas atualizadas de cartões de créditoeventualmente utilizados; Comprovação de aplicações financeiras, investimentos ou outros rendimentos; Cópia integral do plano de partilha e documentos do processo de inventárioque resultou no recebimento do valor mencionado.

Após o cumprimento, voltem conclusos para análise da manutenção ou revogação da gratuidade da justiça.

Intime-se. - ADV: LUCIANO GOMES (OAB 416413/SP), LUCIANO GOMES (OAB 416413/SP)
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:42

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/12/2024 15:16

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 09:27

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 15:34

Conclusos para julgamento
14/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 10:18

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:41

Expedição de Carta.
22/03/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:16

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:45

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 08:48

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/02/2024 16:52

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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