13/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:40

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 12:14

Unificação Pai
02/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:27

AcórdãoFinalizado
06/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:02

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 13:57

Ato ordinatório
30/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:16

Prazo Intimação - 10 Dias
04/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:43

Despacho
30/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:03

Subprocesso Cadastrado
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:45

Prazo Intimação - 30 Dias
28/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 23:18

Acórdão registrado
12/05/2025 18:14

AcórdãoFinalizado
12/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:30

Provimento em Parte
12/05/2025 13:30

Julgado
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:19

Expedido Termo de Intimação
24/04/2025 16:45

Inclusão em Pauta
24/04/2025 11:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:46

Prazo
18/03/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
18/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 10:19

Despacho
05/03/2025 18:29

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
18/10/2018 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/10/2018 00:00

Publicado em
05/10/2018 17:26

Prazo
05/10/2018 17:25

Expedição de Certidão.
04/10/2018 11:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
03/10/2018 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2018 13:26

Despacho
31/01/2018 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 00:00

Publicado em
10/01/2018 09:33

Conclusos para decisão
10/01/2018 00:00

Conclusos para decisão
09/01/2018 09:38

Realizado Cancelamento de Carga
08/01/2018 14:59

Distribuído por competência exclusiva
24/11/2017 00:00

Publicado em
21/11/2017 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2017 14:48

Processo Cadastrado
17/11/2017 17:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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