TJSP - 0000694-29.2016.8.26.0415
1ª instância - 01 Cumulativa de Palmital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000694-29.2016.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ederson Elias dos Santos - Fls. 4935/4950; trata-se de Acórdão proferido em 05/12/2023, nos autos de Revisão Criminal nº 0036431-04.2021.8.26.0000, do 4º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, referente aos autos de ação penal nº 0000696-96.2016.8.26.0415, desta Primeira Vara Judicial da Comarca de Palmital - SP, o qual acolheu a tese da DD Procuradoria de Justiça para absolver o réu Henrique Dowglas de Souza Moraes em relação ao crime previsto no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
O v.
Acórdão ainda estendeu seus efeitos, absolvendo os co-réus Vagner Barbosa, Márcio Aparecido Luciano, César Oliveira de Souza e Adrieli Cristina de Campos Gomes ou (Adrieli C.
Barbosa de Campo), referente ao crime de tráfico, bem como, aos demais corréus que figuraram na mesma ação penal originária e que estejam na mesma situação fática e jurídica do réu Henrique Dowglas de Souza Moraes.
DECIDO; O presente processo foi desmembrado da ação penal nº 0001525-48.2014.8.26.0415 desta Primeira Vara Judicial da Comarca de Palmital - SP, oriunda do Inquérito Policial nº 16/2014 da Delegacia de Polícia de Palmital -SP.
Extrai-se dos autos, às fls. 310/311, a recomendação da Colenda 12ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para o desmembramento do feito 0001525-48.2014.8.26.0415 desta Primeira Vara Judicial da Comarca de Palmital - SP, com base no artigo 80, do Código de Processo Penal.
Fls. 3974/3978, decisão recebendo a denúncia, determinando a citação de 45 (quarenta e cinco) réus e o desmembramento do feito em mais 6 (seis) processos, os quais receberam as seguintes numerações: 0000502-96.8.26.0415; 0000642-33.2016.8.25.0415; 0000646-70.2016.8.26.0415; 0000694-29.2016.8.26.0415; 0000695-14.2016.8.26.0415; 0000696-96.8.26.0415, e, posteriormente, por se achar o réu Marciano de Oliveira, em local incerto e não sabido, houve o desmembramento do processo nº 0000966-86.2017.8.26.0415.
Assim, verifico que o bojo probatório que ensejou a condenação dos réus Ederson Elias dos Santos, Romildo Gomes Batista, Romário Gomes Batista, Alaor Paschoal Moro e Douglas dos Santos Aparecido, é o mesmo que fundamentou a condenação do réu Henrique Douglas de Souza Moraes, com fundamento no artigo 580, do Código de Processo Penal.
Sendo assim, o v.
Acórdão proferido em 05/12/2023, nos autos de Revisão Criminal nº 0036431-04.2021.8.26.0000, do 4º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, estendeu aos réus Ederson Elias dos Santos, Romildo Gomes Batista, Romário Gomes Batista, Alaor Paschoal Moro e Douglas dos Santos Aparecido, todos qualificados nos autos a ABSOLVIÇÃO, com relação ao crime previsto no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, permanecendo apenas as condenações do artigo 35, "caput", da Lei 11.343/06.
Diante do acima decidido, DETERMINO: 1.
RETIFICAÇÃO, imediata, das guias de recolhimento dos réusEderson Elias dos Santos, Romildo Gomes Batista, Romário Gomes Batista, Alaor Paschoal Moro e Douglas dos Santos Aparecido. 2.
RETIFICAÇÃO das execuções das penas de multa movidas contra os réus Ederson Elias dos Santos, Romildo Gomes Batista, Romário Gomes Batista, Alaor Paschoal Moro e Douglas dos Santos Aparecido. 3.
RETIFICAÇÃO das comunicações ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral, com relação aos réus Ederson Elias dos Santos, Romildo Gomes Batista, Romário Gomes Batista, Alaor Paschoal Moro e Douglas dos Santos Aparecido. 4.
APÓS, cumpridas todas as diligências e regularizados os históricos de partes dos réus, tornem os autos ao arquivo. - ADV: MARCOS ANTONIO FRIZZO (OAB 320756/SP), LOREINE APARECIDA RAZABONI (OAB 126123/SP) -
23/03/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2022 20:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 11:44
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2021 11:12
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 10:38
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:38
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:38
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:38
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:38
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:34
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:33
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:32
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:32
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:30
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:27
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:27
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:26
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:26
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 10:26
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 14:34
Juntada de Carta precatória
-
12/07/2021 13:00
Expedição de Carta precatória.
-
08/07/2021 09:13
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 18:15
Juntada de Mandado
-
07/07/2021 18:14
Juntada de Mandado
-
07/07/2021 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2021 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2021 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2021 17:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2021 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2020 10:13
Recebidos os autos
-
06/11/2020 13:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2020 11:03
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 10:32
Expedição de Carta precatória.
-
20/10/2020 15:00
Expedição de Ofício.
-
20/10/2020 14:59
Expedição de Ofício.
-
20/10/2020 14:58
Expedição de Ofício.
-
20/10/2020 14:57
Expedição de Ofício.
-
20/10/2020 14:57
Expedição de Ofício.
-
20/10/2020 14:56
Expedição de Ofício.
-
20/10/2020 14:56
Expedição de Ofício.
-
20/10/2020 14:55
Expedição de Ofício.
-
20/10/2020 14:54
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 14:53
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 14:51
Expedição de Mandado.
-
09/06/2020 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 16:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2020 15:47
Recebidos os autos
-
31/01/2020 10:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2020 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2020 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 15:53
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 15:53
Recebidos os autos
-
22/01/2020 14:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2020 11:23
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2020 17:50
Recebidos os autos
-
16/01/2020 13:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2020 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 10:48
Recebidos os autos
-
06/08/2019 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2019 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2019 15:17
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 15:17
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 17:00
Juntada de Mandado
-
28/05/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 15:49
Recebidos os autos
-
23/05/2019 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2019 11:46
Expedição de Ofício.
-
22/05/2019 11:40
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 10:59
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 10:24
Expedição de Mandado.
-
16/05/2019 16:53
Juntada de Ofício
-
01/04/2019 15:12
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2018 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2018 17:10
Expedição de Certidão.
-
03/08/2018 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2018 15:07
Expedição de Certidão.
-
01/08/2018 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2018 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2018 15:35
Recebidos os autos
-
11/04/2018 12:47
Expedição de Ofício.
-
11/04/2018 12:47
Expedição de Ofício.
-
11/04/2018 12:46
Julgado procedente o pedido
-
16/11/2017 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2017 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2017 14:42
Recebidos os autos
-
16/10/2017 14:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2017 10:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/09/2017 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2017 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2017 10:27
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2017 10:23
Julgado procedente o pedido
-
25/09/2017 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2017 15:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/09/2017 15:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/08/2017 18:03
Expedição de Ofício.
-
24/07/2017 18:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2017 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2017 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2017 15:11
Expedição de Certidão.
-
02/06/2017 16:39
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2017 13:05
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2017 18:16
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2017 13:14
Expedição de Ofício.
-
31/05/2017 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2017 10:53
Expedição de Ofício.
-
31/05/2017 10:48
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 18:51
Expedição de Ofício.
-
30/05/2017 18:27
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 14:57
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2017 18:03
Expedição de Ofício.
-
29/05/2017 17:24
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2017 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2017 17:04
Expedição de Certidão.
-
24/03/2017 17:04
Expedição de Certidão.
-
31/01/2017 12:07
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2017 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2017 14:44
Expedição de Certidão.
-
12/12/2016 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 11:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/12/2016 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 11:19
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/12/2016 11:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/12/2016 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 10:58
Juntada de Carta precatória
-
23/11/2016 16:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2016 16:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2016 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2016 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2016 14:40
Recebidos os autos
-
11/11/2016 13:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2016 18:26
Expedição de Carta precatória.
-
04/11/2016 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2016 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2016 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2016 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2016 10:11
Julgado procedente o pedido
-
07/10/2016 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2016 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/10/2016 09:57
Recebidos os autos
-
19/09/2016 14:58
Conclusos para julgamento
-
19/09/2016 13:48
Expedição de Certidão.
-
14/09/2016 14:54
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/09/2016 14:32
Recebidos os autos
-
06/09/2016 15:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2016 15:54
Juntada de Carta precatória
-
22/08/2016 14:09
Recebidos os autos
-
22/08/2016 14:09
Recebidos os autos
-
12/08/2016 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2016 13:14
Recebidos os autos
-
08/08/2016 14:19
Conclusos para julgamento
-
08/08/2016 14:08
Expedição de Certidão.
-
04/08/2016 18:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/08/2016 10:03
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2016 09:58
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/08/2016 09:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/07/2016 16:33
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/07/2016 16:32
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/07/2016 16:12
Juntada de Carta precatória
-
22/07/2016 16:09
Juntada de Carta precatória
-
22/07/2016 15:57
Juntada de Carta precatória
-
22/07/2016 15:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/07/2016 16:09
Recebidos os autos
-
20/07/2016 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2016 14:32
Recebidos os autos
-
18/07/2016 14:32
Recebidos os autos
-
08/07/2016 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2016 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2016 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2016 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2016 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2016 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2016 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2016 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2016 16:56
Expedição de Ofício.
-
06/07/2016 15:48
Juntada de Carta precatória
-
05/07/2016 14:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2016 14:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2016 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2016 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2016 15:09
Recebidos os autos
-
24/06/2016 14:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2016 14:06
Recebidos os autos
-
17/06/2016 14:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2016 10:21
Expedição de Ofício.
-
17/06/2016 10:21
Expedição de Ofício.
-
17/06/2016 10:21
Expedição de Ofício.
-
17/06/2016 10:21
Expedição de Ofício.
-
17/06/2016 10:21
Expedição de Ofício.
-
16/06/2016 15:23
Expedição de Carta precatória.
-
16/06/2016 15:21
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2016 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2016 18:02
Expedição de Ofício.
-
04/05/2016 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2016 16:24
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2016 01:30:00, 1ª Vara.
-
19/04/2016 18:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/04/2016 18:40
Expedição de Certidão.
-
18/04/2016 18:39
Expedição de Certidão.
-
18/04/2016 17:05
Desmembrado o feito
-
12/04/2016 09:37
Desmembrado o feito
-
11/04/2016 18:57
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283
-
11/04/2016 16:26
Desmembrado o feito
-
11/04/2016 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2016 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2016 16:11
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2016 10:16
Expedição de Ofício.
-
30/03/2016 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2016 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/03/2016 18:51
Desmembrado o feito
-
22/03/2016 10:05
Expedição de Certidão.
-
18/03/2016 17:15
Expedição de Ofício.
-
18/03/2016 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2016 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2016 10:20
Recebidos os autos
-
14/03/2016 14:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2016 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2016 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2016 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2016 09:55
Expedição de Ofício.
-
08/03/2016 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2016 17:45
Expedição de Certidão.
-
25/02/2016 11:53
Expedição de Ofício.
-
25/02/2016 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2016 11:51
Expedição de Ofício.
-
25/02/2016 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2016 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2016 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2016 12:57
Juntada de Ofício
-
19/02/2016 12:56
Juntada de Ofício
-
19/02/2016 12:54
Juntada de Ofício
-
18/02/2016 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 16:37
Expedição de Certidão.
-
18/02/2016 16:37
Expedição de Certidão.
-
12/02/2016 09:41
Recebidos os autos
-
11/02/2016 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/02/2016 13:48
Recebidos os autos
-
10/02/2016 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2016 14:53
Recebidos os autos
-
04/02/2016 18:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2016 18:17
Recebidos os autos
-
02/02/2016 15:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/01/2016 16:59
Recebidos os autos
-
21/01/2016 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2016 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2016 15:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2016 11:07
Recebidos os autos
-
18/01/2016 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2016 18:54
Juntada de Ofício
-
15/01/2016 17:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2016 18:53
Expedição de Ofício.
-
13/01/2016 18:52
Expedição de Ofício.
-
13/01/2016 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2016 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2016 15:41
Juntada de Ofício
-
12/01/2016 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2016 15:26
Recebidos os autos
-
19/12/2015 01:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2015 10:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2015 10:21
Juntada de Ofício
-
15/12/2015 14:32
Expedição de Carta precatória.
-
11/12/2015 17:54
Expedição de Certidão.
-
11/12/2015 17:54
Expedição de Certidão.
-
11/12/2015 16:57
Recebido pelo Distribuidor
-
10/12/2015 18:32
Expedição de Ofício.
-
10/12/2015 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2015 09:51
Recebidos os autos
-
07/12/2015 16:03
Expedição de Certidão.
-
07/12/2015 16:03
Expedição de Certidão.
-
07/12/2015 15:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2015 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2015 18:08
Expedição de Ofício.
-
30/11/2015 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2015 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2015 12:33
Recebidos os autos
-
30/11/2015 09:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2015 17:51
Expedição de Certidão.
-
27/11/2015 15:13
Recebido pelo Distribuidor
-
27/11/2015 13:33
Expedição de Certidão.
-
27/11/2015 13:31
Expedição de Certidão.
-
19/11/2015 18:48
Recebidos os autos
-
19/11/2015 15:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2015 14:49
Recebidos os autos
-
12/11/2015 14:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2015 13:57
Expedição de Ofício.
-
11/11/2015 11:11
Expedição de Certidão.
-
06/11/2015 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2015 10:40
Recebidos os autos
-
26/10/2015 11:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2015 16:08
Recebidos os autos
-
27/08/2015 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/08/2015 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2015 16:08
Recebidos os autos
-
19/08/2015 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2015 18:20
Expedição de Certidão.
-
18/08/2015 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2015 10:37
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2015 10:30
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2015 10:25
Recebido pelo Distribuidor
-
18/08/2015 10:05
Expedição de Ofício.
-
17/08/2015 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2015 16:12
Juntada de Carta precatória
-
17/08/2015 16:11
Juntada de Ofício
-
17/08/2015 16:11
Juntada de Carta precatória
-
17/08/2015 16:07
Juntada de Ofício
-
17/08/2015 10:53
Expedição de Ofício.
-
17/08/2015 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2015 10:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2015 10:55
Expedição de Certidão.
-
04/08/2015 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2015 18:11
Expedição de Ofício.
-
04/08/2015 18:11
Expedição de Ofício.
-
04/08/2015 15:24
Recebidos os autos
-
28/07/2015 16:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2015 16:35
Recebidos os autos
-
23/07/2015 12:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2015 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2015 17:03
Recebidos os autos
-
20/07/2015 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2015 13:28
Expedição de Certidão.
-
20/07/2015 13:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2015 18:17
Expedição de Ofício.
-
17/07/2015 18:15
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/07/2015 18:15
Expedição de Ofício.
-
17/07/2015 18:14
Expedição de Ofício.
-
17/07/2015 18:14
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2015 18:13
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2015 18:13
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2015 18:12
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2015 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2015 18:24
Expedição de Certidão.
-
15/07/2015 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 12:09
Juntada de Carta precatória
-
15/07/2015 12:09
Juntada de Ofício
-
15/07/2015 12:07
Juntada de Ofício
-
15/07/2015 12:07
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2015 12:06
Juntada de Ofício
-
15/07/2015 12:05
Juntada de Ofício
-
15/07/2015 12:03
Juntada de Mandado
-
15/07/2015 11:52
Recebido pelo Distribuidor
-
15/07/2015 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2015 11:08
Expedição de Certidão.
-
15/07/2015 11:07
Expedição de Certidão.
-
15/07/2015 10:00
Expedição de Certidão.
-
15/07/2015 10:00
Expedição de Certidão.
-
06/07/2015 17:38
Expedição de Ofício.
-
06/07/2015 17:38
Expedição de Ofício.
-
06/07/2015 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2015 12:49
Juntada de Ofício
-
30/06/2015 09:34
Expedição de Certidão.
-
26/06/2015 15:56
Recebidos os autos
-
24/06/2015 18:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2015 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/05/2015 16:17
Expedição de Ofício.
-
27/05/2015 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2015 16:11
Recebidos os autos
-
18/05/2015 16:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2015 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2015 17:20
Recebidos os autos
-
14/05/2015 12:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2015 12:27
Expedição de Ofício.
-
14/05/2015 12:27
Expedição de Ofício.
-
14/05/2015 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2015 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2015 18:04
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2015 17:58
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2015 17:55
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2015 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/05/2015 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/05/2015 17:02
Recebidos os autos
-
07/05/2015 11:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2015 10:49
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2015 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:35
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2015 10:32
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2015 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2015 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2015 18:26
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2015 16:51
Expedição de Certidão.
-
06/05/2015 16:50
Expedição de Certidão.
-
06/05/2015 11:08
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2015 11:07
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2015 11:06
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2015 11:05
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2015 11:03
Expedição de Mandado.
-
28/04/2015 16:43
Recebidos os autos
-
28/04/2015 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2015 17:21
Recebidos os autos
-
27/04/2015 15:27
Recebido pelo Distribuidor
-
27/04/2015 13:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2015 11:24
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:23
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:23
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:22
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:21
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:21
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:20
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:18
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:17
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:16
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:16
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:15
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:14
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:13
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:12
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:11
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:11
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:10
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:09
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:08
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:07
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:07
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:06
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:05
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:05
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:04
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:04
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:02
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:02
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:01
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:00
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 11:00
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:59
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:58
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:57
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:56
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:55
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:54
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:53
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:52
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:46
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:45
Expedição de Mandado.
-
22/04/2015 10:43
Expedição de Mandado.
-
17/04/2015 15:48
Recebidos os autos
-
17/04/2015 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2015 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2015 14:33
Juntada de Ofício
-
13/04/2015 14:32
Juntada de Ofício
-
13/04/2015 14:31
Juntada de Ofício
-
13/04/2015 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2015 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2015 12:33
Recebidos os autos
-
13/04/2015 10:33
Expedição de Certidão.
-
13/04/2015 10:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2015 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2015 13:31
Expedição de Ofício.
-
10/04/2015 10:12
Recebido pelo Distribuidor
-
10/04/2015 10:09
Recebido pelo Distribuidor
-
30/03/2015 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2015 14:33
Expedição de Ofício.
-
20/03/2015 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2015 09:20
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:30
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 18:10
Expedição de Mandado.
-
19/03/2015 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2015 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2015 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2015 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2015 17:06
Recebidos os autos
-
18/03/2015 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/03/2015 17:04
Expedição de Certidão.
-
17/03/2015 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2015 16:08
Recebidos os autos
-
13/03/2015 16:22
Recebido pelo Distribuidor
-
13/03/2015 16:17
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2015 17:24
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2015 17:08
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2015 17:03
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2015 09:53
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2015 09:44
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2015 09:41
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2015 09:38
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2015 09:34
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2015 09:14
Recebido pelo Distribuidor
-
03/03/2015 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2015 18:03
Expedição de Ofício.
-
03/03/2015 17:14
Expedição de Ofício.
-
03/03/2015 17:10
Expedição de Ofício.
-
03/03/2015 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2015 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2015 11:14
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:58
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:58
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:57
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:57
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:56
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
13/02/2015 10:38
Expedição de Mandado.
-
12/02/2015 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2015 16:39
Recebidos os autos
-
09/02/2015 13:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2015 11:15
Recebidos os autos
-
09/02/2015 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/02/2015 10:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/02/2015 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/02/2015 10:27
Recebido pelo Distribuidor
-
09/02/2015 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2015 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2015 10:20
Recebidos os autos
-
12/11/2014 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2014 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2014 16:53
Recebidos os autos
-
06/11/2014 12:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2014 11:26
Recebidos os autos
-
26/09/2014 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2014 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2014 15:50
Recebidos os autos
-
09/09/2014 12:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2014 14:34
Recebidos os autos
-
09/05/2014 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2014 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2014 11:03
Recebidos os autos
-
29/04/2014 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/04/2014 15:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2015
Ultima Atualização
31/05/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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