TJSP - 1004424-28.2019.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004424-28.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1042307-72.2020.8.26.0576) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Carlos Pereira - Tomas Fernandes - - Vânia Medeiros Fernandes -
Vistos. (i) Fls. 174/175: observado a certidão das fls. 170, requisite-se a transferência para depósito judicial dos valores bloqueados e expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora. (ii) Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença.
Por isso, HOMOLOGO o acordo retro para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial.
Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários.
Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada.
Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado.
A taxa judiciária inicial já foi recolhida, vez que ajuizado o incidente antes da Nova Lei de Custas.
Considerando-se que o acordo ocorre antes de sentença final do feito não há custas finais (Art. 90, §3º do CPC).
Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença.
Remetam-se ao arquivo.
PRIC - ADV: VICTÓRIA NOVELLI SANFELICE (OAB 527117/SP), STEFANY KAREN DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 417422/SP), STEFANY KAREN DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 417422/SP), GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (OAB 164178/SP) -
28/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:39
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
28/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:21
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 02:01
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 13:27
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/02/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 16:49
Bloqueio/penhora on line
-
01/11/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 18:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2023 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2022 15:56
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 14:21
Penhora Deferida
-
30/06/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 09:16
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2022 15:15
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 15:15
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 14:56
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 13:44
Bloqueio/penhora on line
-
05/05/2021 16:56
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2021 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 18:05
Decisão
-
26/01/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
14/10/2020 10:02
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 09:55
Apensado ao processo
-
13/10/2020 15:05
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2020 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2020 08:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 08:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2020 08:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2020 08:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2020 07:59
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2020 07:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/04/2020 18:58
Expedição de Mandado.
-
06/04/2020 18:58
Expedição de Mandado.
-
13/11/2019 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2019 17:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2019 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2019 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2019 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2019 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2019 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2019 18:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2019 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2019 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2019 18:11
Decisão
-
25/04/2019 15:53
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2019 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2019 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2019 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2019 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2019 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2019 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 16:47
Expedição de Mandado.
-
04/02/2019 16:47
Expedição de Mandado.
-
04/02/2019 16:46
Recebida a Petição Inicial
-
01/02/2019 11:49
Conclusos para decisão
-
31/01/2019 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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