TJSP - 1000401-74.2016.8.26.0275
1ª instância - Vara Unica de Itaporanga
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000401-74.2016.8.26.0275 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jamir Corrêa - Banco do Brasil - Fls. 610-615: sem razão o executado.
O Tema 677 tem aplicabilidade imediata, como bem consigna a jurisprudência do e.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA: APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO RECURSO DO CREDOR TEMA 677 - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Alteração da jurisprudência por meio do REsp nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora Insurgência manifestada pela parte credora Cabimento - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no art. 1.040 do CPC.
Precedentes do C STJ.
Sentença reformada.
Apelo provido. (TJ-SP, APL nº 1000663-45.2015.8.26.0150, 17ª Câmara de Direito Privado, Relator: Eduardo Velho, Data do Julgamento: 16.04.2024).
Vista ao exequente, pois, para que se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. - ADV: LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA (OAB 89744/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) -
28/08/2025 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 19:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/10/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 22:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/08/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
21/04/2024 23:17
Suspensão do Prazo
-
13/03/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 19:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 04:55
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 23:52
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 11:44
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 13:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/03/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
25/02/2023 04:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2022 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2021 00:23
Suspensão do Prazo
-
01/12/2021 21:36
Suspensão do Prazo
-
28/10/2021 18:07
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2021 09:15
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 02:07
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 21:11
Suspensão do Prazo
-
24/02/2021 21:41
Suspensão do Prazo
-
01/01/2021 01:11
Suspensão do Prazo
-
27/11/2020 19:45
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2020 03:18
Suspensão do Prazo
-
19/06/2020 00:16
Suspensão do Prazo
-
25/04/2020 17:25
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
-
12/04/2020 15:03
Suspensão do Prazo
-
07/11/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2019 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2019 17:45
Decisão
-
05/11/2019 14:16
Conclusos para decisão
-
09/09/2019 10:48
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 18:02
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 17:58
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 15:15
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2019 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2019 14:28
Decisão de Saneamento do Processo
-
27/06/2019 17:28
Conclusos para decisão
-
21/03/2019 10:49
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2019 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2019 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2019 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2019 16:56
Juntada de Ofício
-
03/01/2019 17:15
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/12/2018 14:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2018 10:40
Expedição de Carta.
-
21/11/2018 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2018 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2018 19:06
Proferido Despacho
-
03/09/2018 13:37
Conclusos para despacho
-
20/08/2018 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2018 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2018 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2018 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2018 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2018 11:36
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
22/05/2018 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2018 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2018 16:32
Decisão
-
27/04/2018 16:33
Conclusos para julgamento
-
27/04/2018 15:55
Juntada de Ofício
-
24/04/2018 15:50
Conclusos para decisão
-
16/03/2018 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2018 17:37
Suspensão do Prazo
-
23/05/2017 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2017 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2017 19:02
Decisão
-
27/04/2017 11:23
Conclusos para despacho
-
18/01/2017 14:07
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2016 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2016 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2016 12:55
Decisão
-
27/06/2016 09:28
Conclusos para despacho
-
24/06/2016 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2016 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2016 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2016 11:54
Proferido Despacho
-
09/03/2016 17:03
Conclusos para despacho
-
09/03/2016 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2016
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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