08/09/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 05:17

Suspensão do Prazo
29/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010554-24.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Marlene Mancera - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: (i) declarar a nulidade dos documentos de fls.426/430 dos autos e da relação jurídica base entre a requerente e o RÉU, por inexistência de manifestação válida de vontade, simulada por terceiro de má-fé; (ii) determinar a repetição simples de todos os valores descontados da parte demandante, devidamente corrigida pelo IPCA e acrescida de mora pela SELIC abatida do fator de correção de cada desconto, autorizando compensação com os valores devolvidos; (iii) impor ao réu a obrigação de da baixa definitiva no contrato aqui declarado nulo e de não descontar da parte requerente qualquer valor referente ao empréstimo e sob pena de multa que fixo em 10x o valor de cada novo desconto efetuado após intimação pessoal por carta AR da presente; Deve levantar de forma imediata o dinheiro depositado nos autos, a fls.215/216, ao BANCO requerido.

Custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 a cargo da parte REQUERIDA; PRIC - ADV: EDMILSON PEREIRA ALVES (OAB 309771/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
28/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 08:51

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 07:15

Não confirmada a citação eletrônica
07/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:43

Expedição de Mandado.
21/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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