09/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004423-09.2021.8.26.0053 (processo principal 1041264-30.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - LÚCIA APARECIDA DE GODOI NICOLETTI - - VERA LÚCIA AUGUSTO - - WANDERLI FERNANDES GOMES DA ROSA - - LÉA MARIA VIEIRA - - LÉIA LOURDES CURCIO VENTURINI - - LEILA MARIA CAPUCCI ABDALLA - - LILIAN MANRIQUE CASTANHO DE ALMEIDA - - VERA DE FREITAS CINTRA - - MARIA DE LOURDES REIS MACHADO - - MARIA HELENA RIBEIRO - - MARIA JOSÉ SEBASTIÃO - - NEYDE BARTH DE FREITAS XAVIER DA SILVA - - NILZA OLIVEIRA DI TORO - - NINFA UMBELINA BOTELHO DOS SANTOS - - ORIVAL ARGONDIZO - - LIZABETE PERESI - - JOÃO IVAIR DISARÓ - - ESTELITA SANTOS MONTEIRO - - GEORGINA MACEDO PAVANI - - GRAZIELLA DE ALMEIDA AFFONSO PRADO - - HILDA ALVES DOS REIS - - HILDA REINHART SANTANA DE OLIVEIRA - - IVONE IOKO MIYAZAKI ANTONELO - - TEREZINHA NANI ANCORA DA LUZ - - JOSÉ CARLOS CRUZ - - JOSÉ NILTON PONSONI - - JULIA RODRIGUES DA SILVA - - JULIANA BUENO - - LAVINIA WOHLERS - - LEA BIANCALANA SARAIVA DA COSTA -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
08/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 15:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
13/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 13:56

Conclusos para decisão
07/05/2024 22:45

Suspensão do Prazo
10/03/2024 05:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 07:21

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 03:48

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:07

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 04:41

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021 21:21

Expedição de Certidão.
13/10/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 20:22

Expedição de Certidão.
05/10/2021 20:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 12:45

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 10:43

Expedição de Certidão.
22/04/2021 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 10:13

Decisão
24/02/2021 09:27

Conclusos para decisão
23/02/2021 12:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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