01/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018457-72.2024.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Daniele Ernani dos Santos - Ante o exposto, extingo o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTE o pedido desta ação para consolidar a posse plena e exclusiva do veículo descrito e caracterizado no contrato e na inicial, nas mãos da parte autora, que pode transferir o bem para si ou terceiro que indicar, independentemente do trânsito em julgado e livre do ônus da alienação, na forma do artigo 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação atribuída pela Lei nº 10.931/04, nos exatos termos da medida liminar já deferida.

Arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, bem como com a verba honorária que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça a ela concedida.

Eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo (artigo 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação atribuída pela Lei nº 10.931/04).

P.I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: LETÍCIA ALVES DA SILVA (OAB 476994/SP), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
29/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:42

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:45

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:28

Juntada de Mandado
19/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 11:30

Expedição de Mandado.
22/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:53

Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2024 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2024 12:22

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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