TJSP - 1500711-36.2024.8.26.0180
1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 16:54
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:47
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 16:47
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500711-36.2024.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ELIZABETE RENATA ALVES DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para CONDENAR ELIZABETE RENATA ALVES DA SILVA à pena de 8 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, como incurso no art. 140 cc art. 141, II, ambos do CP c/c art. 331 do CP, na forma do art. 69 do CP.
Intime-se as vítimas (art. 201, §2º, do CPP).
Custas na forma da lei.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para cumprimento do art. 15, III, da CF.
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento da pena.
Havendo patrocínio por procurador nomeado pelo convênio DPE/OAB, fixo seus honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se as respectivas certidões com o trânsito em julgado.
Transitada em julgado esta decisão e inexistindo outras questões processuais pendentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
PIC. - ADV: WILLI NELSON DA SILVA (OAB 499608/SP) -
20/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:40
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
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14/08/2025 09:14
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 05:05
Juntada de Petição de Alegações finais
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28/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Alegações finais
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24/07/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 19:55
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 07:55:38, 2ª Vara.
-
23/07/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 11:31
Juntada de Mandado
-
18/07/2025 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2025 10:27
Juntada de Mandado
-
15/07/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:49
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 11:41
Juntada de Mandado
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26/06/2025 03:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 12:39
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 12:02
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 11:56
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 11:55
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/06/2025 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2025 15:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 04:20:00, 2ª Vara.
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13/05/2025 12:22
Conclusos para despacho
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07/04/2025 15:20
Conclusos para despacho
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07/04/2025 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/04/2025 18:57
Juntada de Petição de resposta à acusação
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11/02/2025 10:00
Expedição de Mandado.
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07/02/2025 16:42
Juntada de Ofício
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04/02/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/02/2025 13:50
Juntada de Outros documentos
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12/12/2024 14:58
Expedição de Ofício.
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05/12/2024 16:52
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 13:35
Juntada de Certidão
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04/12/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 17:35
Recebida a denúncia
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15/10/2024 17:01
Conclusos para despacho
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25/09/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 08:30
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/09/2024 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/09/2024 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/09/2024 09:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
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12/09/2024 11:47
Conclusos para decisão
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12/09/2024 11:30
Conclusos para despacho
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12/09/2024 11:29
Evoluída a classe de 278 para 10944
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11/09/2024 23:38
Juntada de Petição de Denúncia
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11/09/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/09/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
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09/09/2024 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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