05/05/2025 15:06

Conclusos para Sentença
07/04/2025 22:05

Réplica Juntada
24/03/2025 19:08

Especificação de Provas Juntada
21/03/2025 13:56

Especificação de Provas Juntada
14/03/2025 10:14

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:35

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:24

Petição Juntada
29/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:32

Remetido ao DJE
29/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:38

Petição Juntada
10/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:34

Remetido ao DJE
10/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:34

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 20:13

Suspensão do Prazo
19/10/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
17/10/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:08

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:07

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
11/09/2023 17:56

Pedido de Habilitação Juntado
08/09/2023 18:45

Contestação Juntada
30/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP), Luis Antonio Luporini Junior (OAB 436110/SP) Processo 1031608-27.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Virginia Carvalho Messias Calçados - Me -

Vistos.

Os embargos de declaração vieram em boa hora para que este juízo determine que sejam sanados os vícios que acometem a petição inicial.

Isso porque, da leitura da extensa petição inicial de 91 páginas, não ficou claro ao juízo (a) qual é a abusividade do(s) contrato(s); (b) qual o valor que a autora pretende controverter e (c) como chegou a parte autora ao valor da causa de R$ 100.000,00.

Dito de outro modo, a autora se baseia única e exclusivamente na pandemia para uma revisão contratual genérica, o que, para além de juridicamente impossível, pois ao juízo não é dado conhecer de ofício de cláusulas abusivas em contrato bancário, viola o princípio da adstrição, do contraditório de da ampla defesa.

Então, a autora, de forma objetiva e simples, esclarecerá ao juízo qual é o objetivo da demanda, especificando qual é a clausula contratual que reputa abusiva, indicando o valor que entende devido, corrigindo o valor da causa, com readequação do recolhimento de custas, se o caso.

Prazo: 15 dias.

Pena: indeferimento da inicial.

Sem prejuízo, por evidente, fica INDEFERIDA a tutela cautelar, pois, para além de não ter sido demonstrada a razão pela qual não se pode esperar até o provimento final, a espera de mais de dois anos para o ajuizamento desta ação revela total ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC, mormente a urgência no provimento jurisdicional pretendido.

Posto isso, CONHEÇO dos embargos e DOU-LHES provimento nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

Franca, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2023 06:17

AR Positivo Juntado
09/08/2023 12:34

Carta Expedida
10/07/2023 15:40

Conclusos para Sentença
05/07/2023 14:15

Embargos de Declaração Juntados
27/06/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:03

Remetido ao DJE
23/06/2023 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/06/2023 18:59

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:56

Petição Juntada
15/05/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
11/05/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 13:12

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:40

Petição Intermediária Digitalização Juntada
13/03/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:02

Remetido ao DJE
09/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:20

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:06

Petição Juntada
14/12/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 10:36

Remetido ao DJE
13/12/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 13:37

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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