29/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022851-97.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raimundo Nontato José da Silva - RONALDO JOSE DA SILVA RODRIGUES -

Vistos. (i) Defiro a gratuidade processual à parte requerida.

Para garantir que a prestação jurisdicional seja correta e equânime a todos, evitando-se que haja benefício a quem não merece em prejuízo justamente daqueles mais necessitados e merecedores da Justiça Gratuita, observado que houve a contratação de Advogado particular, sem passar por crivo prévio de reconhecimento de pobreza feito pelo OAB quando da indicação de Defensor Dativo à parte, DETERMINO à parte requerida que apresente ao Juízo, em até 15 dias: (i) Sua última declaração de IR bem como a de seu cônjuge/companheiro ou pais em caso de tratar-se de pessoa solteira que reside na mesma residência dos genitores; (ii) Extrato bancários de todas as suas contas bem como as de seu cônjuge/companheiro ou pais em caso de tratar-se de pessoa solteira que reside na mesma residência dos genitores; (iii) Instrumento de procuração devidamente assinado; Os documentos podem(devem) ser apresentados como sigilosos em anexo à petição.

A omissão de apresentação levará ao indeferimento da Justiça Gratuita.

A apresentação apenas parcial de documentação, caso futuramente constatada, levará à condenação da parte por Ato Atentatório à Dignidade da Justiça e condenação ao décuplo das custas processuais. (ii) Diga a parte autora sobre a(s) defesa(s) apresentada(s) em até 15 dias.

Int. - ADV: LEIRAUD HILKNER DE SOUZA (OAB 294632/SP), ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)
28/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 07:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:31

Expedição de Carta.
11/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:29

Ato ordinatório
20/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 07:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:05

Expedição de Carta.
11/09/2024 08:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:08

Ato ordinatório
30/08/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2024 15:41

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 03:41:46, 6ª Vara Cível.
04/07/2024 15:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:08

Conclusos para despacho
29/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:25

Ato ordinatório
28/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 03:30:00, Centro Judiciário de Solução d.
23/05/2024 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/05/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:04

Recebida a Petição Inicial
22/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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