04/09/2025 15:11

Prazo
04/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1153843-22.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raimundo Rodrigues Reis - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C.C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

CONTA DA AUTORA INVADIDA POR HACKERS.

AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.APELAÇÃO DA AUTORA.

PEDIDO PARA RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS.

ACOLHIMENTO.

FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA RÉ, QUE OSTENTA VÁRIOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DECORRENTES DO SERVIÇO DEFEITUOSO E SEM A SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA SEUS USUÁRIOS.

DANO MORAL EVIDENCIADO.

OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA O DANO E SUA EXTENSÃO, BEM COMO AO CARÁTER DÚPLICE DA VERBA INDENIZATÓRIA (COMPENSATÓRIO E INIBITÓRIO).

VALOR FIXADO EM R$5.000,00.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:12

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:16

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 13:39

Prazo - Controle - Intimação JV
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:54

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 11:10

Processo Cadastrado
30/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 12:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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