TJSP - 0000884-62.2009.8.26.0180
1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:42
Protocolizado Bacen Jud
-
21/08/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000884-62.2009.8.26.0180 (180.01.2009.000884) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fundação Pinhalense de Ensino Unipinhal - Andreza Pedro - - Carmela Xavier Duarte Pedro e outro -
Vistos.
Fls. 412/413: Ante os documentos apresentados, concedo os beneficios da justiça gratuita ao polo ativo.
Anote-se.
O exequente informa que o débito foi pago.
Desse modo, a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação é de rigor.
Assim, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.
Determino, ainda, que seja realizada a verificação nos autos do processo de conhecimento, mesmo nos casos em que conste certidão de inexistência de custas pendentes, quanto ao efetivo recolhimento, pela parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça, da taxa judiciária e das despesas processuais que caberiam ao vencedor beneficiado pela gratuidade, nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários.
Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes sobre bens (RenaJud, BacenJud).
Caso haja expedição de carta precatória, oficie-se ao MM.
Juízo Deprecado para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
Não há interesse recursal, de modo que a presente decisão transitou na data de sua publicação em cartório (data em que a decisão for liberada no sistema informatizado, mesma data em que o andamento de "sentença proferida" for gerado automaticamente no SAJ).
Expeçam-se certidões de honorários em favor dos eventuais advogados atuantes através do convênio DPE/OAB.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: ELIANA ABDALA (OAB 251795/SP), FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB 265316/SP), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO (OAB 449005/SP) -
20/08/2025 11:13
Trânsito em Julgado às partes
-
20/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:39
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/08/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:27
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 13:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2024 20:59
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
02/04/2024 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
25/03/2024 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 10:27
Bloqueio/penhora on line
-
14/02/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 15:24
Remetidos os Autos à Minuta
-
09/02/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:11
Autos no Prazo
-
01/02/2024 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 11:38
Remetidos os Autos à Minuta
-
19/01/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 16:35
Recebidos os autos do Advogado
-
01/08/2023 13:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/07/2023 11:56
Autos no Prazo
-
28/07/2023 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 12:23
Remetidos os Autos à Minuta
-
13/04/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 16:44
Recebidos os autos do Advogado
-
30/11/2022 09:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/11/2022 16:40
Recebidos os autos do Advogado
-
29/08/2022 16:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/08/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 11:48
Autos no Prazo
-
03/08/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 13:33
Remetidos os Autos à Minuta
-
30/09/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 13:54
Juntada de Ofício
-
14/09/2021 18:33
Recebidos os autos do Advogado
-
13/09/2021 15:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/09/2021 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2021 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 15:57
Decisão
-
31/05/2021 14:36
Remetidos os Autos à Minuta
-
19/05/2021 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 17:58
Recebidos os autos do Advogado
-
03/03/2021 13:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/01/2021 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2021 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 16:18
Autos no Prazo
-
21/02/2020 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2020 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2020 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2020 16:08
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 16:25
Autos no Prazo
-
19/09/2019 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2019 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2019 16:09
Ato ordinatório
-
09/09/2019 17:25
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 12:29
Bloqueio/penhora on line
-
17/06/2019 17:25
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 15:25
Reativação de Processo Suspenso
-
11/06/2019 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 15:09
Recebidos os autos do Advogado
-
30/04/2019 14:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/04/2019 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2019 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2019 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/04/2019 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 16:19
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
31/01/2019 16:59
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
11/10/2018 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2018 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2018 12:19
Decisão
-
26/09/2018 11:52
Conclusos para despacho
-
25/09/2018 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2018 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2018 12:20
Decisão
-
30/08/2018 16:02
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 12:40
Proferido Despacho
-
03/07/2018 11:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2018 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2018 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2018 11:17
Ato ordinatório
-
24/04/2018 11:14
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 15:24
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 15:19
Expedição de Certidão.
-
04/04/2018 09:39
Decisão
-
03/04/2018 11:50
Conclusos para despacho
-
02/04/2018 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2018 16:00
Recebidos os autos do Advogado
-
26/03/2018 15:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/03/2018 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2018 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2018 12:27
Proferido Despacho
-
13/03/2018 17:43
Conclusos para despacho
-
06/02/2018 11:10
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 11:10
Expedição de Certidão.
-
25/01/2018 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2017 17:05
Recebidos os autos do Advogado
-
28/11/2017 11:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/11/2017 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2017 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2017 12:19
Decisão
-
14/11/2017 17:13
Conclusos para despacho
-
24/10/2017 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2017 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2017 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2017 17:44
Ato ordinatório
-
10/10/2017 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2017 16:49
Expedição de Carta.
-
03/07/2017 10:06
Proferido Despacho
-
30/06/2017 15:27
Conclusos para despacho
-
19/06/2017 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2017 17:04
Recebidos os autos do Advogado
-
29/05/2017 14:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/05/2017 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2017 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2017 15:59
Ato ordinatório
-
18/05/2017 13:02
Proferido Despacho
-
15/05/2017 16:47
Conclusos para despacho
-
09/05/2017 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2017 13:32
Recebidos os autos do Advogado
-
26/04/2017 11:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/04/2017 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2017 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2017 09:10
Decisão
-
24/03/2017 14:25
Conclusos para despacho
-
20/03/2017 09:18
Expedição de Certidão.
-
17/01/2017 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2017 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2016 15:41
Ato ordinatório
-
30/11/2016 19:56
Bloqueio/penhora on line
-
22/11/2016 09:42
Conclusos para despacho
-
21/11/2016 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2016 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2016 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2016 11:11
Proferido Despacho
-
12/09/2016 16:53
Conclusos para despacho
-
12/09/2016 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2016 17:21
Recebidos os autos do Advogado
-
25/08/2016 11:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/08/2016 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2016 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2016 12:09
Proferido Despacho
-
16/08/2016 11:43
Conclusos para despacho
-
05/08/2016 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2016 13:54
Expedição de Certidão.
-
09/03/2016 17:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/04/2015 14:16
Recebidos os autos do Advogado
-
14/04/2015 16:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/12/2014 10:14
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/12/2014 09:05
Conclusos para despacho
-
11/11/2014 11:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/10/2014 13:56
Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
-
03/09/2014 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2014 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2014 16:12
Decisão
-
18/08/2014 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2014 15:58
Recebidos os autos do Advogado
-
01/08/2014 11:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/07/2014 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2014 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2014 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2014 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2014 13:56
Ato ordinatório
-
30/04/2014 18:26
Proferido Despacho
-
21/03/2014 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2014 17:38
Recebidos os autos do Advogado
-
14/03/2014 11:08
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/03/2014 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2014 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2014 14:16
Ato ordinatório
-
13/02/2014 14:14
Juntada de Carta precatória
-
13/01/2014 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2013 19:14
Recebidos os autos do Advogado
-
05/12/2013 16:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/12/2013 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2013 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2013 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2013 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2013 09:50
Ato ordinatório
-
02/10/2013 16:22
Expedição de Carta precatória.
-
25/09/2013 18:14
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
25/09/2013 12:12
Conclusos para despacho
-
27/08/2013 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
10/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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01/04/2013 00:00
Proferido Despacho
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05/12/2012 00:00
Aguardando Prazo
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04/12/2012 16:09
Recebimento de Carga
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03/12/2012 00:00
Aguardando Providências
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30/11/2012 14:59
Carga ao Advogado
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27/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
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27/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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29/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
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26/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
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26/10/2012 00:00
Despacho Proferido
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04/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
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04/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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16/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
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26/01/2012 00:00
Despacho Proferido
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26/01/2012 00:00
Aguardando Digitação
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25/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
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30/11/2011 00:00
Aguardando Providências
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28/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
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10/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
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10/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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04/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
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30/08/2011 00:00
Despacho Proferido
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30/08/2011 00:00
Aguardando Digitação
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29/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
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25/08/2011 00:00
Aguardando Providências
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08/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
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30/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
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10/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
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20/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
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20/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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12/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
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12/04/2011 00:00
Aguardando Digitação
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05/04/2011 00:00
Despacho Proferido
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04/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
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29/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
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17/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
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17/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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11/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
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21/01/2011 00:00
Aguardando Digitação
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19/01/2011 00:00
Despacho Proferido
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19/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
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19/01/2011 00:00
Retorno do Setor
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18/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
17/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
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30/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
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29/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
16/09/2010 00:00
Aguardando Digitação
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15/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
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09/09/2010 00:00
Aguardando Providências
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16/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
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12/08/2010 00:00
Aguardando Digitação
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12/08/2010 00:00
Processo Apensado
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10/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
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09/08/2010 00:00
Aguardando Providências
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30/07/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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21/07/2010 00:00
Aguardando Prazo
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21/07/2010 00:00
Aguardando Providências
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19/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
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05/07/2010 00:00
Aguardando Providências
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02/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
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11/05/2010 00:00
Aguardando Prazo
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06/05/2010 00:00
Aguardando Providências
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20/04/2010 00:00
Aguardando Prazo
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15/04/2010 00:00
Aguardando Providências
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13/04/2010 00:00
Aguardando Providências
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12/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
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29/03/2010 00:00
Aguardando Providências
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09/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
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05/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
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02/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
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01/02/2010 00:00
Aguardando Providências
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25/01/2010 00:00
Aguardando Digitação
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21/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
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19/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
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16/10/2009 00:00
Aguardando Providências
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13/10/2009 00:00
Aguardando Providências
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09/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
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07/10/2009 00:00
Aguardando Providências
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07/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
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06/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
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06/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
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04/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
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28/07/2009 00:00
Aguardando Providências
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17/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
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17/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
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19/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
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13/03/2009 00:00
Aguardando Providências
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02/03/2009 00:00
Aguardando Providências
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27/02/2009 15:02
Recebimento de Carga
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27/02/2009 12:46
Carga à Vara Interna
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27/02/2009 12:29
Correção de Processo
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27/02/2009 11:40
Distribuído por sorteio
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27/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2009
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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