08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
04/09/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000586-21.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - Madson Maciel da Costa - - Aleef Ferreira Rego e outro - Fls. 665/670 e 707/714 - Mantenho o indeferimento da gratuidade da justiça pelos próprios fundamentos.

Trata-se de impugnação de que a penhora realizada por Madson Maciel da Costa, aduzindo impenhorabilidade do salário referente a 30% do salário bruto.

O feito tramita há três anos, sem cooperação do executado.

Contudo, no caso concreto, deve ser acolhido o pedido do executado para que o percentual de penhora seja de 30% sobre os rendimentos líquidos do executado, de forma a garantir o sustento do executado e a dignidade da vida humana.

De toda forma, a constrição incidirá no patamar de 30% dos rendimentos líquidos, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade (art. 8º do CPC), a partir da presente data.

Quanto aos valores bloqueados (fls. 685), uma vez que não trouxe nenhum prejuízo ao executado não deverá ser devolvido, uma vez que os descontos ocorreram somente nos meses de julho e agosto.

Ante o exposto, acolho a impugnação, para que o bloqueio sobre o salário do executado recaia em 30% sobre o rendimento líquido, a partir da presente data.

Serve a presente como ofício.

Providencie o exequente a impressão e encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias.

As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto".

Int. - ADV: LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE (OAB 021884/PA), CAROLINI ROSSI ROSA (OAB 457664/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
07/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
05/08/2025 02:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
18/07/2025 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
14/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 10:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/07/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:53

Arquivado Provisoriamente
21/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 19:13

Penhora Deferida
16/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/01/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:24

Penhora Deferida
17/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
28/11/2024 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:49

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:02

Arquivado Provisoriamente
30/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:11

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 11:57

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:22

Expedição de Carta.
10/04/2024 14:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 07:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:48

Penhora Deferida
12/03/2024 17:35

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 21:08

Suspensão do Prazo
10/01/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 19:16

Conclusos para decisão
23/11/2023 19:27

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:38

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 12:27

Conclusos para decisão
03/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:06

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:41

Expedição de Carta.
26/10/2023 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2023 15:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
09/10/2023 06:37

Expedição de Ofício.
09/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 17:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/09/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 17:17

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:02

Expedição de Carta.
11/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 20:12

Bloqueio/penhora on line
07/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:27

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
14/07/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 13:57

Conclusos para decisão
06/06/2023 12:30

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:17

Conclusos para decisão
15/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 13:38

Protocolo Juntado
16/03/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:33

Conclusos para despacho
13/02/2023 18:23

Expedição de Certidão.
10/01/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2022 15:44

Expedição de Carta precatória.
19/12/2022 15:44

Expedição de Carta precatória.
16/12/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:33

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:24

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 10:28

Expedição de Carta.
15/09/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 16:39

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 13:13

Conclusos para despacho
02/09/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 17:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
31/08/2022 16:26

Conclusos para julgamento
31/08/2022 15:23

Expedição de Certidão.
16/08/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 11:54

Conclusos para decisão
15/08/2022 10:48

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2022 11:14

Suspensão do Prazo
02/08/2022 16:54

Expedição de Carta.
02/08/2022 12:53

Expedição de Certidão.
05/07/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:09

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:06

Expedição de Certidão.
03/06/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:59

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:56

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:17

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2022 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 11:56

Expedição de Carta.
29/03/2022 11:56

Expedição de Carta.
29/03/2022 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 16:08

Conclusos para despacho
28/03/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 17:21

Conclusos para despacho
24/03/2022 17:12

Expedição de Certidão.
11/03/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2022 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 16:36

Expedição de Carta.
25/01/2022 16:36

Expedição de Carta.
25/01/2022 16:36

Expedição de Carta.
25/01/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 16:35

Expedição de Certidão.
25/01/2022 12:26

Expedição de Certidão.
24/01/2022 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2022 06:54

Conclusos para decisão
22/01/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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