16/09/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
14/09/2025 12:42

Suspensão do Prazo
11/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 17:02

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503879-09.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - JOSÉ HENRIQUE DANELON - 4.

DO DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido para condenar o réu JOSÉ HENRIQUE DANELON, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena 6 meses de detenção, no regime inicial semiaberto, por infração ao art. 309 da Lei 9503/97.

Além disso, considerando a informação de existência de danos materiais sofridos pela vítima do acidente de trânsito e que, ao que se tem notícia, ainda não foram reparados pelo réu, fixo nesta sentença criminal o valor de indenização mínima de R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.

Poderá recorrer em liberdade.

Expeça-se, se o caso, a certidão de honorários.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.

Piracicaba, data do sistema. - ADV: JOÃO VÍTOR DANTAS ALVES (OAB 393744/SP)
29/08/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:12

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:01

Evoluída a classe de 278 para 10944
21/05/2025 18:41

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:59

Recebida a denúncia
21/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:23

Juntada de Mandado
20/05/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 14:46

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:27

Juntada de Ofício
11/03/2025 10:04

Juntada de Mandado
11/03/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 10:32

Expedição de Ofício.
16/02/2025 10:32

Expedição de Ofício.
14/02/2025 17:21

Expedição de Mandado.
14/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
12/02/2025 00:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/01/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:11

Autos no Prazo
03/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:30

Deferido o Pedido
27/06/2024 16:43

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:22

Concedida a Dilação de Prazo
16/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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