03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003206-60.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: João Alberto de Oliveira - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - NOVA COBRANÇA REALIZADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO EM AÇÃO ANTERIOR - ALEGADA AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO E INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA - AUTOR AJUIZOU AÇÃO ANTERIOR EM QUE FORAM RECONHECIDAS COMO INDEVIDAS AS COBRANÇAS DE “CAPITALIZAÇÃO” - ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE NOVOS DESCONTOS, EM DESCUMPRIMENTO À DECISÃO ANTERIOR, ENSEJAM NOVO DANO EXTRAPATRIMONIAL - PROCESSO JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA - RECURSO DO AUTOR - NO CASO, A AÇÃO ANTERIOR TRATOU DE COBRANÇAS DA MESMA NATUREZA - A NOVA COBRANÇA ESTÁ ABRANGIDA PELO TÍTULO JUDICIAL ANTERIORMENTE FORMADO - A PRETENSÃO DO AUTOR, QUANTO À ABSTENÇÃO DAS COBRANÇAS E À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, PODERIA SER DEDUZIDA COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DANO MORAL JÁ AFASTADO, EM SEDE DE RECURSO, NAQUELA AÇÃO - PRETENSÃO QUE NÃO PODE SER OBJETO DE NOVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACERTADA A EXTINÇÃO POR COISA JULGADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Douglas Alves Pinto (OAB: 443943/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:52

Prazo
02/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:56

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:29

Distribuído por sorteio
06/08/2025 16:30

Processo Cadastrado
04/08/2025 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000528-47.2025.8.26.0070

Moacir Pagliaroni

Daniel Mazarao

Advogado: Luiz Fernando Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 4001299-41.2025.8.26.0624

Arlete Rodrigues

Qi Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Marcio Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1042008-39.2025.8.26.0053

Gilberto Matheus

Prefeitura Municipal de Barueri

Advogado: Andreza Grunewald

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1003206-60.2025.8.26.0541

Joao Alberto de Oliveira

Bradesco Capitalizcao S/A

Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0012084-84.2024.8.26.0004

Bruno Scarabel

Doutores do Emagrecimento Clinica Medica...

Advogado: Bruno Scarabel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 15:28

Exibir Processo