TJSP - 1008579-13.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 10:59
Conclusos para julgamento
-
15/09/2025 06:40
Juntada de Petição de Réplica
-
12/09/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 11:57
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008579-13.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alex Bueno Ciaca -
Vistos.
Considerando que a Fazenda Pública Estadual e suas autarquias não possuem autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação.
Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, como previsto em lei.
Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) -
30/08/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:38
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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