15/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1167310-68.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliselote Soares de Souza Sales - Condomínio Natingui II - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório.

Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício. - ADV: MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP), ELIUDE ANA DE SANTANA DIPARDO (OAB 174858/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP)
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:51

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
06/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 02:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:03

Expedição de Carta.
23/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:34

Determinada a citação
27/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 21:06

Suspensão do Prazo
22/12/2024 17:00

Suspensão do Prazo
04/12/2024 17:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:45

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 15:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:32

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:49

Mudança de Magistrado
18/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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