04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000767-58.2025.8.26.0450 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Evandro Campos da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: condenar à ré a compensar a parte autora pelos danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir do presente arbitramento, pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único, do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024, e pelo índice previsto no art. 406, § 1º, do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLENA SOARES MONTEIRO (OAB 40033/DF)
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:03

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 13:32

Mudança de Magistrado
18/08/2025 16:14

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:46

Ato ordinatório
01/07/2025 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 16:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 04:01:15, Juizado Especial Cível e Crimi.
01/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/06/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:56

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/04/2025 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 19:36

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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