02/09/2025 11:28

Prazo
02/09/2025 11:28

Prazo
02/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003097-11.2024.8.26.0176 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: Claudio Alves Barreto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

TAXA DE JUROS MENSAL ABUSIVA.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

FALTA DE CLAREZA NO CONTRATO.

VENDA CASADA DE SEGURO.

PEDIDO DE REVISÃO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A VENDA CASADA DO SEGURO PRESTAMISTA E CONDENOU O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

CABIMENTO.

CONTRATO ELABORADO DE FORMA CLARA, DANDO A OPÇÃO DE CONTRATAR OU NÃO O SEGURO, E COM APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA EM APARTADO.

LIVRE ESCOLHA DA PARTE AUTORA NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - Thiago Feliciano Lopes (OAB: 494283/SP) - Sala 702 - 7º andar
01/09/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 23:12

Acórdão registrado
29/08/2025 21:15

Julgado virtualmente
29/08/2025 00:24

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 11:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 18:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/04/2025 15:29

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 11:05

Processo Cadastrado
03/04/2025 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006093-56.2022.8.26.0077

Banco Bradesco S/A

Alpha Intermediacao de Negocios Eireli

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1000136-24.2023.8.26.0341

Elaine Cristina Santos de Meneses

Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulis...

Advogado: Luiz Andre Di Nallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1001233-89.2025.8.26.0664

Divina Gibin

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Julia Pereira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1001233-89.2025.8.26.0664

Telefonica Brasil S.A.

Divina Gibin

Advogado: Joyce Gutierrez Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1003097-11.2024.8.26.0176

Claudio Alves Barreto

Banco Itaucard S/A

Advogado: Thiago Feliciano Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 14:30

Exibir Processo