09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009312-85.2024.8.26.0084 (apensado ao processo 1008285-67.2024.8.26.0084) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Parque das Árvores Projetos Imobiliários Spe Ltda. - - Masotti Investimentos de Construções Ltda - Condominio Residencial Parque das Arvores - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por PARQUE DAS ÁRVORES PROJETOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e MASOTTI INVESTIMENTOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, mantendo a execução em seus termos.

Em face da sucumbência, condeno as embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o levantamento dos valores depositados em juízo em favor do embargado/exequente.

Quanto ao pedido liminar de cancelamento de protestos/negativações existentes em nome das executadas, indefiro-o por não estar diretamente relacionado aos embargos à execução, devendo ser postulado em procedimento próprio, com demonstração adequada dos requisitos legais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

Translade-se cópia desta sentença nos autos principais.

P.I.C. - ADV: NICOLLE MINGONE (OAB 474055/SP), CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO (OAB 209019/SP), CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO (OAB 209019/SP)
08/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:30

Decisão Determinação
02/12/2024 09:38

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:32

Apensado ao processo
27/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:08

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
25/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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