01/09/2025 11:29

Prazo
01/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005100-76.2024.8.26.0292 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jacareí - Apelante: Município de Jacareí - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Joao Candido - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso e ao reexame necessário.

V.U. - DIREITO SANITÁRIO DISPENSAÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS A PESSOA IDOSA HIPOSSUFICIENTE ACOMETIDA DE SEQUELAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS À ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA PREENCHIDOS - GARANTIA CONSTITUCIONAL DO PLENO ACESSO À SAÚDE - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, SEMÂNTICA QUE SE EXAURE NA PRÓPRIA LITERALIDADE DO ENUNCIADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 E SEGUINTES DA SEXTA CARTA REPUBLICANA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO DESACOLHIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/SP) (Procurador) - Cleiton Luis da Silva (OAB: 465219/SP) - Maria Adenilce da Silva Cândido - 1º andar
22/08/2025 07:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:29

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:05

Acórdão registrado
19/08/2025 14:30

Julgado virtualmente
06/08/2025 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:00

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/04/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/04/2025 11:47

Distribuído por sorteio
09/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 11:00

Processo Cadastrado
04/04/2025 09:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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