03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000818-28.2023.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirante do Paranapanema - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Maria Inácio da Silva - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - PROFESSOR INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO POSSIBILIDADE VERBA DE NATUREZA SALARIAL QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS QUE TENHAM COMO BASE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lilian da Conceição Sapia (OAB: 247750/SP) - Márcia Regina Lopes da Silva Cavalcante (OAB: 163384/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:03

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 19:56

Julgado Virtualmente
29/08/2025 11:55

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2025 02:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:51

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:17

Distribuído por sorteio
24/07/2025 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 08:15

Processo Cadastrado
22/07/2025 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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