19/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:41

Julgada improcedente a ação
11/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2024 08:03

Suspensão do Prazo
03/12/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:43

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:52

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 09:44

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 11:45

Conclusos para decisão
15/12/2023 00:28

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/12/2023 17:17

Conclusos para despacho
08/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 15:11

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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