03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004081-31.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Maria Jose dos Santos - Recorrido: E.

E.

V.

LANDVERMESSER TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SITUAÇÃO: AUTORA CONTRATOU OS SERVIÇOS DO RÉU PARA REALIZAR UM LAUDO TOPOGRÁFICO PARA APRESENTAR NA PREFEITURA, PELO VALOR DE R$ 1800,00.

FOI INFORMADO, POR SEU ADVOGADO, QUE O LAUDO SERIA INVÁLIDO, PORQUE SERIAM NECESSÁRIOS IMAGENS VIA DRONE HORTOFOTOMOSAICO, PLANTA GEORREFERENCIAL, TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PROJETO COMPLETO ESCALADO.

POR CONTA DISSO, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO BOLETO E O TÍTULO ACABOU SENDO PROTESTADO.

A R.

SENTENÇA RECORRIDA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. MÉRITO - TRATATIVAS FEITAS COM O FILHO DA AUTORA, POR MENSAGENS DE APLICATIVO - SOLICITAÇÃO PARA MEDIR O TERRENO, POR CONTA DE UMA INVASÃO DO VIZINHO, DE CERCA DE 15CM, E NECESSIDADE DE APRESENTAR UM LAUDO PARA O ADVOGADO (FLS. 74) - ORÇAMENTO ENVIADO - ELABORAÇÃO E ENTREGA DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICOI - NENHUMA REFERÊNCIA, DURANTE AS TRATATIVAS, A IMAGENS VIA DRONE HORTOFOTOMOSAICO, PLANTA GEORREFERENCIAL, PROJETO COMPLETO ESCALADO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÕES, NAS MENSAGENS DE APLICATIVO E DE E-MAIL, AO ORÇAMENTO - LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO É INSTRUMENTO PLENAMENTE ADEQUADO PARA AFERIR A EXISTÊNCIA DE INVASÃO DE ÁREA - SERVIÇO PRESTADO - PAGAMENTO DEVIDO E EXIGÍVEL - PROTESTO ABSOLUTAMENTE REGULAR, ANTE O NÃO PAGAMENTO DO TÍTULO - R.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Gonçalves Larangeira (OAB: 273277/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:57

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:34

Distribuído por sorteio
07/08/2025 16:20

Processo Cadastrado
05/08/2025 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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