03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002235-52.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ivone Aparecida Coelho - Recorrido: Condomínio Grand Life Bosque da Saúde - Recorrido: SIDNEY SANCHES RAMOS - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONDOMÍNIO - VAGA DE GARAGEM - MORADORA IDOSA E COM MOBILIDADE REDUZIDA - IMPOSIÇÃO DE MULTAS POR ESTACIONAR O VEÍCULO DE FORMA IRREGULAR - PRETENSÃO DE, RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DAS MULTAS, OBRIGAR O CONDOMÍNIO A EMITIR NOVOS BOLETOS, SEM OS RESPECTIVOS VALORES - EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NA LITISPENDÊNCIA COM O PROCESSO N° 1122747-23.2023.8.26.0100, AJUIZADO PELA MORADORA PARA OBRIGAR O CONDOMÍNIO A LHE DESTINAR A VAGA DE GARAGEM Nº 5, OU OUTRA QUE ATENDA ÀS SUAS NECESSIDADES, DE FORMA EXCLUSIVA E PERMANENTE, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA - PEDIDOS DISTINTOS - R.

SENTENÇA REFORMADA, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rosemeire Pedro (OAB: 352933/SP) - Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) - Marília Bastos Miranda da Silva (OAB: 498002/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 17:09

Prazo
02/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:58

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:27

Distribuído por sorteio
07/08/2025 12:20

Processo Cadastrado
05/08/2025 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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