TJSP - 3000485-75.2012.8.26.0309

1ª instância - 03 Civel de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

CNPJ: 50.934.462/0001-54

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

CNPJ: 50.953.959/0001-10

Advogados

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB: 236301/SP

CPF *87.***.*73-59

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB: 416122/SP

CPF *26.***.*33-56

ELIANE CRISTINA BRUNETTI

OAB: 313773/SP

CPF *58.***.*60-11

Polo Passivo

Partes

PATRICIO GUILHERME ALVES BARRETO

CPF *87.***.*86-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3000485-75.2012.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. -

    Vistos.

    As ferramentas eletrônicas, como a penhora on-line, foram colocadas à disposição do Poder Judiciário e dos jurisdicionados para tornar os processos de execução mais céleres, em consonância com o princípio da duração razoável do processo.

    Não podem servir, entretanto, à acomodação das partes, que deixam de buscar outros meios de investigação dos bens de seus devedores, também efetivos, mas trabalhosos, reiterando pedidos eletrônicos sem justificativa.

    Com efeito, caso sirvam ao incentivo da inércia do exequente, esses meios em nada ajudarão a celeridade, muito pelo contrário.

    Vejo que a diligência requerida pela credora, na verdade, trata-se de renovação de atos já realizados nos autos há menos de um ano.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Decisão agravada que indeferiu a repetição da medida de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", porque ausente demonstração de alteração da situação financeira com majoração patrimonial.

    Irresignação do exequente.

    Cabimento.

    Possibilidade de penhora eletrônica, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.

    A penhora reiterada é medida reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça e regulamentada no âmbito desta Corte.

    Lapso temporal de um ano que atende o mínimo razoável para reiteração da medida.

    Desnecessária a demonstração de alteração financeira do devedor.

    Precedentes desta C.

    Câmara.

    Decisão reformada.

    Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180003-76.2024.8.26.0000; Relator (a): Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2024; Data de Registro: 14/10/2024).

    Assim, não havendo demonstração da modificação na situação econômica do executado, bem como ausente o lapso temporal desde a última pesquisa, devem ser indeferidos tais pedidos, sob pena de oneração injustificada do sistema jurisdicional.

    Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias.

    No silêncio, arquive-se, observado o prazo prescricional.

    Intime-se. - ADV: MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)

  • 20/08/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:36

    Indeferido o pedido

  • 11/05/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/01/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 12:35

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/06/2024 15:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2024 12:56

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/04/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2024 08:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 10:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/08/2021 17:24

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 10/03/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 18:45

    Penhora Deferida

  • 06/02/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 12:32

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 25/11/2019 18:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/11/2019 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 11:10

    Proferido Despacho

  • 04/10/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 11:56

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 12/09/2019 14:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/08/2019 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 14:27

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 14:15

    Proferido Despacho

  • 02/07/2019 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 17:45

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 22/03/2019 11:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/02/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 14:01

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 01/11/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2018 11:57

    Proferido Despacho

  • 05/07/2018 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 12:45

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/05/2018 13:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/04/2018 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2018 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 14:30

    Proferido Despacho

  • 18/01/2018 12:04

    Reativação de Processo Suspenso

  • 18/01/2018 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2017 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 13:13

    Proferido Despacho

  • 16/10/2017 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 10:11

    Ato ordinatório

  • 21/07/2017 15:48

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2017 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 14:57

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 17:30

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2017 16:50

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 18:43

    Proferido Despacho

  • 12/01/2017 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2016 15:59

    Proferido Despacho

  • 04/07/2016 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2016 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2016 10:21

    Proferido Despacho

  • 05/05/2016 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2016 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 11:39

    Ato ordinatório

  • 12/02/2016 11:30

    Ato ordinatório

  • 12/02/2016 11:01

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2016 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2016 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2015 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2015 10:34

    Proferido Despacho

  • 11/11/2015 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2015 14:59

    Ato ordinatório

  • 28/09/2015 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2015 14:31

    Ato ordinatório

  • 02/09/2015 15:46

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2015 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2015 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2015 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2015 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2015 15:29

    Ato ordinatório

  • 18/06/2015 18:50

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2015 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2015 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2015 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2015 14:04

    Proferido Despacho

  • 08/04/2015 18:45

    Mudança de Classe Processual

  • 08/04/2015 17:35

    Proferido Despacho

  • 31/03/2015 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2015 15:34

    Proferido Despacho

  • 29/01/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2015 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2014 17:42

    Ato ordinatório

  • 16/12/2014 17:30

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2014 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2014 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2014 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2014 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2014 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2014 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2014 10:48

    Proferido Despacho

  • 04/09/2014 17:11

    Proferido Despacho

  • 04/09/2014 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2014 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2014 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2014 18:39

    Decisão

  • 21/05/2014 12:25

    Proferido Despacho

  • 06/05/2014 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2014 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2014 17:24

    Proferido Despacho

  • 31/01/2014 14:55

    Proferido Despacho

  • 31/01/2014 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2013 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2013 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2013 10:32

    Proferido Despacho

  • 19/11/2013 15:16

    Proferido Despacho

  • 19/11/2013 10:13

    Proferido Despacho

  • 11/10/2013 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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