25/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 11:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:13

Julgada Procedente a Ação
28/08/2024 10:37

Conclusos para julgamento
27/08/2024 21:40

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:28

Expedição de Mandado.
01/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 15:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/06/2024 09:12

Conclusos para decisão
05/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:25

Suspensão do Prazo
22/04/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/10/2023 09:58

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:46

Conclusos para decisão
14/09/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 17:06

Conclusos para decisão
04/03/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 10:46

Conclusos para decisão
12/12/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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